A Prefeitura de Santa Maria do Tocantins e os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social firmaram, neste mês de julho, quatro contratos distintos para serviços de lavagem de veículos que, juntos, somam R$ 128,2 mil e preveem mais de 800 serviços ao longo do ano. Os documentos foram localizados pelo Jornal Opção Tocantins após a repetição do mesmo objeto no Portal do SICAP-LCO, sistema do Tribunal de Contas do Estado que reúne dados sobre licitações e contratos públicos. Todos os contratos foram assinados com a empresa Romildo Rodrigues Dias, sediada no município.
O maior valor está no contrato da Secretaria de Administração, de R$ 52,3 mil. O documento prevê 60 lavagens de máquinas pesadas, 60 de caminhões, 40 de tratores agrícolas, 25 de picapes médias, 25 de picapes leves, 20 de carros de passeio e outras 30 de micro-ônibus. A relação inclui caminhões-caçamba, retroescavadeiras, motoniveladoras, tratores, ônibus e veículos utilizados pelas secretarias de Obras, Meio Ambiente e Esportes.
Na Secretaria de Saúde, o contrato chega a R$ 32,3 mil e contempla 345 lavagens, entre elas 120 de ambulâncias, 80 de picapes médias, 80 de vans com capacidade mínima para 18 passageiros, 50 de veículos de passeio e 15 de motocicletas. A frota inclui ambulâncias Fiat Strada e Doblo, uma van Renault, uma Toyota Hilux e motos adquiridas neste ano.
Já o Fundo Municipal de Educação assinou um contrato inicialmente fixado em R$ 32,4 mil, mas a soma dos serviços listados no próprio documento alcança R$ 35,1 mil. A previsão é de 80 lavagens de ônibus, 120 de micro-ônibus, 50 de picapes e 15 de motocicletas. A frota escolar reúne ônibus fabricados entre 2009 e 2024, incluindo modelos Volkswagen, Mercedes-Benz e Marcopolo.
O menor contrato é o da Assistência Social, no valor de R$ 8,4 mil. O fundo prevê 80 lavagens de picapes leves e outras 35 de picapes médias para atender três veículos da pasta: uma Fiat Toro e duas Fiat Strada, uma delas alugada.
Os quatro contratos foram celebrados por contratação direta, sem concorrência pública, com base no artigo 74 da Lei nº 14.133, a nova Lei de Licitações. Ao todo, a prefeitura prevê a realização de 810 lavagens distribuídas entre ônibus escolares, ambulâncias, caminhões, tratores, máquinas pesadas, vans, motocicletas e veículos administrativos.
O Jornal Opção Tocantins questionou à prefeitura de Santa Maria qual foi a justificativa da administração municipal para realizar quatro contratações separadas para o mesmo tipo de serviço, quais critérios levaram à escolha da modalidade de contratação direta prevista nos processos, se prefeitura realizou levantamento para verificar a existência de outras empresas aptas a prestar os serviços no município ou na região e como foi definida a quantidade de mais de 800 lavagens prevista nos contratos.
A gestão ainda foi questionada sobre ter a possibilidade de ter algum erro material no documento, e se há previsão de fiscalização e controle sobre a execução dos serviços e a quantidade efetivamente realizada. Até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno. O espaço permance aberto.
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