A poucos meses das eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral identificou que ao menos dez diretórios e comissões provisórias municipais de partidos políticos em Palmas deixaram de apresentar, dentro do prazo legal, a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025. As omissões foram registradas pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e resultaram na abertura de processos de inadimplência na 29ª Zona Eleitoral da capital.
A regularidade das prestações de contas é uma das exigências para o funcionamento dos partidos perante a Justiça Eleitoral. Os casos constam no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) desta terça-feira, 21, e envolvem legendas que não encaminharam a documentação referente ao exercício de 2025 dentro do prazo regulamentar.
Conforme os despachos judiciais, os partidos foram intimados a regularizar a situação em até 72 horas, conforme prevê a Resolução nº 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as legendas citadas nos processos estão Democrata, PSOL, PT, Solidariedade, AGIR, MDB, Podemos, PSD, PRD e PCdoB. Em alguns casos, a Justiça Eleitoral verificou que os diretórios municipais e até estaduais estavam sem vigência no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), situação que levou à transferência da responsabilidade pela prestação das contas para instâncias superiores das respectivas siglas.
No caso do Partido Democrata, por exemplo, o TRE-TO determinou a intimação da Comissão Executiva Nacional da legenda após constatar que tanto o órgão municipal quanto o estadual não possuíam vigência registrada. A direção nacional recebeu prazo de 72 horas para sanar a omissão.
As decisões seguem o rito previsto pela legislação eleitoral para situações de ausência de prestação de contas. Caso os partidos permaneçam omissos, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário, além de registrar a restrição nos sistemas de controle e comunicar os órgãos partidários superiores.
Partidos tiveram contas aprovadas
Enquanto parte das legendas foi alvo de processos por inadimplência, outras tiveram suas prestações de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. É o caso da Rede Sustentabilidade e do PDT em Palmas, que apresentaram declaração de ausência de movimentação de recursos referente ao exercício de 2025. Após análise técnica e manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, as contas foram julgadas regulares.
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