
Médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas decidiram suspender as consultas de pacientes classificados como pouco urgentes e não urgentes a partir das 7 horas da próxima segunda-feira, 23. A medida foi aprovada em assembleia realizada nesta terça-feira, 17, após relatos de atrasos nos pagamentos dos profissionais contratados pela empresa Medic360.
Segundo a ata da reunião, o último pagamento recebido pelos médicos corresponde aos serviços prestados em julho deste ano. Os honorários referentes a agosto, setembro e outubro permanecem pendentes, conforme o documento. Os profissionais afirmam que mantiveram os plantões durante o período, apesar da falta de regularidade nos repasses.
A paralisação parcial prevê a suspensão das consultas classificadas nas cores verde, destinadas a casos pouco urgentes, e azul, para situações consideradas não urgentes. Os atendimentos de pacientes classificados nas cores vermelha, laranja e amarela, que correspondem a emergências e urgências, deverão continuar normalmente.
O documento estabelece que o acolhimento e a classificação de risco serão mantidos. Pacientes com sinais de gravidade ou possibilidade de agravamento deverão receber assistência, independentemente da classificação inicial.
A decisão foi formalizada em assembleia extraordinária do corpo clínico das duas unidades, mas a participação no movimento depende da adesão individual dos profissionais, por meio de assinatura eletrônica. A ata não informa quantos médicos já aderiram à paralisação.
Os profissionais cobram a quitação dos valores atrasados, a apresentação de um cronograma de pagamentos e garantias de regularidade dos próximos repasses. A restrição dos atendimentos poderá continuar até a regularização dos honorários ou uma nova decisão coletiva.
A ata também prevê a notificação da Medic360, da Santa Casa e da Prefeitura de Palmas, além do encaminhamento da deliberação ao Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO). Os médicos estabeleceram antecedência mínima de 72 horas para a comunicação formal aos responsáveis, conforme as condições previstas no documento.
Os contratos apresentados pelos profissionais, segundo a ata, utilizam a modalidade de Sociedade em Conta de Participação (SCP), na qual os médicos figuram como sócios participantes. O documento ressalva que a adesão ao movimento não representa concordância com a regularidade jurídica desse modelo de contratação.
A deliberação ocorre em um período de discussão sobre a gestão das UPAs de Palmas. Em outubro, uma decisão judicial suspendeu o chamamento público destinado à gestão das unidades Norte e Sul e estabeleceu prazo de 45 dias para a retomada da administração municipal.
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