
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou a Pedro Afonso Bioenergia Ltda., ligada à marca bp bioenergy, por desmatamento de 4,99 hectares em área de preservação permanente (APP) na Fazenda Gorgulho, em Pedro Afonso, na região centro-norte do Tocantins. A medida consta de um despacho assinado pelo órgão federal em 10 de novembro, após análises técnicas que identificaram supressão de vegetação na propriedade.
A empresa recebeu o Auto de Infração BJENX3XR e o Termo de Embargo OB3I1VPE. A fiscalização também lavrou outro auto de infração e termo de embargo contra um proprietário rural, referentes à supressão de 6,38 hectares em APP. Juntas, as duas autuações abrangem aproximadamente 11,38 hectares. Os documentos não informam os valores das multas aplicadas.
As autuações ocorreram após denúncia encaminhada pela Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente (FEDRTO-MA), coordenada por Alan Valente Lima. A entidade solicitou ao Ibama a apuração de supostas irregularidades no licenciamento ambiental da unidade agroindustrial localizada na Fazenda Gorgulho.
Em julho, uma análise técnica do Ibama identificou, por meio de imagens de satélite, 281,66 hectares de vegetação suprimida fora dos limites autorizados ou antes da emissão das respectivas autorizações. O levantamento também apontou possíveis interferências em 149,22 hectares de reserva legal e 3,83 hectares de áreas de preservação permanente. Na ocasião, os técnicos recomendaram uma vistoria de campo para esclarecer as situações identificadas.
A análise foi complementada em novembro, após a inclusão de novos documentos e arquivos geográficos no processo administrativo. Segundo o Ibama, parte da área examinada já havia sido objeto de autuação pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em fevereiro de 2025, referente à supressão de 246,756 hectares de vegetação nativa fora de reserva legal.
A avaliação complementar identificou ainda 11,38 hectares de APPs que não correspondiam às áreas anteriormente autuadas pelo Naturatins. Os técnicos verificaram que 6,38 hectares foram desmatados entre junho de 2022 e junho de 2023, enquanto outros 4,99 hectares tiveram a vegetação suprimida entre abril e maio de 2024.
A distinção entre os períodos considerou um contrato de parceria agrícola firmado em dezembro de 2023 entre o proprietário rural e a Pedro Afonso Bioenergia. O documento integra o processo administrativo e trata, entre outros pontos, das responsabilidades relacionadas ao imóvel. Com base nas informações reunidas, o Ibama lavrou autos de infração e termos de embargo separados.
As providências foram comunicadas pela presidente substituta do Ibama, Claudia Jeanne da Silva Barros, em ofício assinado nesta terça-feira, 17. O documento foi encaminhado à entidade responsável pela denúncia, acompanhado das análises técnicas e do despacho da fiscalização.
Procurada pelo Jornal Opção Tocantins, a Pedro Afonso Bioenergia ainda não havia encaminhado posicionamento até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
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