Autor: MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu uma recomendação administrativa à direção do Hospital Regional de Porto Nacional e a um servidor da unidade para que regularizem situações de acúmulo de cargos e funções. A iniciativa da promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, busca assegurar o cumprimento rigoroso da jornada de trabalho e a eficiência do serviço prestado à população tocantinense. O documento consta no Diário Oficial do MPTO dessa sexta-feira, dia 20. No documento, o Ministério Público orienta que a direção da unidade hospitalar adote algumas medidas de gestão,…

A Escola Superior do Ministério Público do Tocantins promove, no próximo dia 26 de março, a Aula Magna do curso de especialização em “Estratégia de Combate à Criminalidade Organizada”. O evento será realizado de forma presencial, a partir das 19h, no Auditório do MPTO, em Palmas. Com o tema “Criminalidade Organizada e Facções no Brasil: inteligência aplicada, estratégia investigativa e resposta integrada do Ministério Público”, a aula abordará desafios contemporâneos da segurança pública e o papel estratégico do Ministério Público no enfrentamento a essas organizações. Palestrante de referência nacional A palestra será proferida por Rodney da Silva, diretor de Operações…

A ausência de regulamentação oficial e de fiscalização na feira livre de Luzimangues, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a expedir recomendação para que o município de Porto Nacional adote medidas imediatas de organização e regularização da feira.  O MPTO também recebeu relatos de que uma feirante exercia, de forma irregular, a administração do local e com a cobrança de valores indevidos de novos comerciantes para ocupação de espaços.    Em resposta à Promotoria, a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que não existe norma publicada para disciplinar o funcionamento da feira, nem servidores designados exclusivamente para…