Autor: MPTO

Após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) demonstrar que, nos últimos 10 anos, o Estado segue descumprindo reiteradamente decisões judiciais que determinam a manutenção de médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG), a Justiça elevou para R$10 mil a multa diária aplicada, limitada ao teto de R$ 1 milhão.  A decisão também fixou prazo de 15 dias para que o governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde comprovem documentalmente a regularização do atendimento obstétrico 24 horas na maternidade do HRG. A nova decisão decorre de um pedido de cumprimento de sentença apresentado pela 6ª Promotoria de…

Habitação e Urbanismo calendar_month 06/08/2026 A busca pelo resgate do projeto urbanístico original de Palmas e a preservação das árvores da capital motivaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a atuar em duas frentes de trabalho interligadas. A 23ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para conter podas excessivas executadas pela concessionária de energia e instaurou um inquérito civil público para apurar a viabilidade de implantar fiação elétrica subterrânea nas principais avenidas da cidade. A atuação teve início com a apuração se as podas realizadas em Palmas estão fazendo uma supressão excessiva da copa…

Partindo do princípio de que a família tem a obrigação legal de amparar a pessoa idosa, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs um acordo em que quatro filhos se comprometeram a compartilhar os cuidados de sua mãe, uma senhora com mais de 100 anos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi necessário para garantir atenção integral à idosa, evitando que a responsabilidade recaísse sobre apenas um dos filhos. O procedimento foi proposto pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, que responde pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis. O documento estabelece…

institucional calendar_month 29/07/2026 O Ministério Público do Tocantins (MPTO) fortaleceu sua atuação na segunda instância da Justiça com a posse dos procuradores de Justiça Weruska Rezende  e Edson Azambuja, realizada nesta quarta-feira, 29. Com a ocupação das 13ª e 14ª Procuradorias de Justiça, criadas em 2024, o Colégio de Procuradores de Justiça passa a contar com 14 integrantes. Weruska Fuso foi promovida pelo critério de merecimento, após 25 anos de atuação no Ministério Público. Edson Azambuja, por sua vez, alcançou o cargo pelo critério de antiguidade, após 35 anos de carreira. A promoção representa o último nível da carreira ministerial…

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), realiza no dia 12 de agosto, dois seminários dedicados à proteção integral de crianças e adolescentes. Os eventos fazem parte das atividades do Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Escola Superior da Magistratura (Esmat), conectando a pesquisa acadêmica à atuação prática do Sistema de Justiça. Os encontros ocorrem no auditório térreo do MPTO, em Palmas, com transmissão ao…

Um idoso de 62 anos residente em Paranã, no sudeste do estado, diagnosticado com glaucoma avançado e sob risco de perda irreversível da visão,deverá ser atendido por um especialista após atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A Justiça determinou que o Governo do Tocantins realize, com urgência, a consulta oftalmológica necessária para o tratamento.  A ação civil pública (ACP) foi proposta pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto após constatar demora excessiva no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O paciente aguardava desde 23 de dezembro de 2025 por consulta com especialista, sem qualquer previsão de agendamento,…

“Ato infracional: responsabilização e proteção na infância e juventude” é o tema do episódio desta sexta-feira do Provocações, videocast produzido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Para acessar, clique aqui. O episódio aborda a complexa realidade das medidas socioeducativas e do ato infracional no Tocantins, debatendo temas como: os critérios para a aplicação da internação a adolescentes; o papel da escola em diferenciar a indisciplina do ato infracional; e a responsabilização legal dos pais por omissão de cuidado. O bate-papo também detalha o panorama dos atos mais frequentes em Palmas, a real eficácia do sistema de ressocialização e o clamor social…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ofereceu denúncia contra três homens por uma série de crimes cometidos em Dianópolis, no contexto de uma disputa de território entre facções criminosas rivais. Eles são acusados de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, participação em organização criminosa armada, corrupção de menor, porte ilegal de armas de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Um dos denunciados responderá também pelos crimes de receptação e desobediência. Segundo a denúncia, apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, os acusados teriam se deslocado do oeste da Bahia até Dianópolis, na noite de 30 de…

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) garantiu decisão judicial que tornou indisponíveis dois imóveis pertencentes à Prefeitura de Rio Sono. As áreas são alvo de Ação Civil Pública (ACP) que pede a anulação de vendas consideradas irregulares pelo órgão ministerial.  A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo após investigação realizada em Inquérito Civil Público. O procedimento apurou a transferência de duas áreas públicas ao então prefeito de Rio Sono, Francisco Barbosa Bezerra, e a Arnon Coelho Bezerra. Conforme o promotor de Justiça João Edson de Souza, as vendas ocorreram sem autorização da Câmara Municipal,…

Tendo como tema o “Combate ao abuso e à exploração sexual infantil”, está no ar o segundo episódio da nova temporada do videocast Provocações, produzido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Acesse clicando no link  www.youtube.com/watch?v=Gag9UqGxQho. O episódio aborda a complexa realidade dessa violência no Tocantins e debate temas, como os novos contornos da exploração na internet, os desafios de identificar crimes cometidos no ambiente familiar e a escola como ambiente de revelação dos casos. O bate-papo também detalha as formas sutis que esse crime pode assumir, os canais para denúncia e a importância da implementação da Escuta Especializada para…