Autor: MPTO

calendar_month 10/04/2026 Inspeções em escolas municipais e CMEI de Palmas identificaram alimentos vencidos, presença de insetos e falhas estruturais nos depósitos [Foto: Merenda-Marcelo de Deus – Dicom MPTO] A 10ª Promotoria de Justiça da Capital expediu recomendação à Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Palmas para a regularização da merenda escolar em três unidades de ensino. A iniciativa ocorre após relatórios de fiscalização do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) apontarem riscos sanitários e falta de higiene. O documento é assinado pela promotora de Justiça Jacqueline Orofino. Segundo o texto, foram encontradas irregularidades na Escola Municipal Lúcia Sales Pereira Ramos,…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Assistência Social de Monte do Carmo, região Central do Estado, para que implementem políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.  O documento, assinado pelo promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto, orienta a criação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O plano deve conter diretrizes, metas e indicadores para monitorar o acesso desse público a serviços essenciais. A recomendação estabelece o prazo de 40 dias para que a gestão municipal informe as providências adotadas. O objetivo é evitar a fragmentação…

calendar_month 08/04/2026 O Ministério Público do Tocantins (MPTO) esteve presente, nesta terça-feira, 7, na solenidade de abertura das ações do programa Foco no Fogo 2026. O evento, realizado na sede do 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, em Palmas, marca o início das atividades integradas de prevenção e combate aos incêndios florestais para este ano. A instituição foi representada no lançamento pelo técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) Henrique Garcia. Durante o evento, o MPTO destacou o aprimoramento de seu painel Contra Fogo, ferramenta tecnológica que qualifica a fiscalização e a identificação…

O procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu foi anunciado, na segunda-feira, 6, como novo subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Sua designação foi confirmada em publicação do Diário Oficial Eletrônico, na mesma data. Trajetória José Demóstenes é um dos membros mais experientes do MPTO. Ele ingressou na instituição em 1990, aprovado no primeiro concurso para promotor de Justiça. Passou por diversas comarcas, foi promovido a procurador de Justiça em 2001 e já ocupou as funções de procurador-geral de Justiça, corregedor-geral, subprocurador-geral de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente, exercia o cargo de…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), realizará no dia 15 de abril de 2026 o webinário “Jurisdição Constitucional e Diálogos Institucionais: tendências e precedentes do TJTO”. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma EadCesaf, com início às 19h. A iniciativa visa promover um exame crítico da jurisprudência produzida pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) ao longo de 2025, ano marcado por decisões paradigmáticas em Direito Constitucional e Público. A programação conta com mesas-redondas sobre os temas: Controle…

Cesaf-ESMP calendar_month 31/03/2026 Com o recredenciamento aprovado por unanimidade, a ESMP está autorizada a ofertar cursos de especialização [Foto: Francisca Coelho/ Dicom MPTO] A Escola Superior do Ministério Público do Tocantins (ESMP) consolidou sua posição como instituição de excelência no ensino público ao alcançar, de forma inédita, a nota máxima (5,0) em seu processo de recredenciamento institucional. O resultado foi oficializado pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO) e publicado no Diário Oficial do Estado. A conquista é fruto de uma rigorosa avaliação externa in loco, que atestou o elevado padrão do órgão no conjunto de suas atividades acadêmicas…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) intensificou a fiscalização sobre os preços dos combustíveis em todo o estado para coibir aumentos abusivos e garantir maior transparência ao consumidor. A iniciativa, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), mobiliza promotorias de Justiça de diferentes regiões para acompanhar o comportamento do mercado e verificar possíveis irregularidades. Procedimentos administrativos já foram instaurados em municípios considerados estratégicos, como Palmas, Araguaína, Gurupi, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis. Nessas localidades, promotores de Justiça estão requisitando documentos fiscais e contábeis para verificar se os reajustes praticados pelos…

violência contra a mulher calendar_month 28/03/2026 Apresentação do Plano de Metas contou com a participação de representantes de instituições públicas e de gestoras municipais e estaduais [Foto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO] Instituições juntas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres. Neste contexto, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou nesta quinta-feira, 26, em Palmas, da apresentação do Plano de Metas da Secretaria de Estado da Mulher que define estratégias para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.  O evento de apresentação deixou o auditório do Corpo de Bombeiros Militar…

Uma discussão por descarte de sucata terminou em homicídio e levou à condenação de um dos envolvidos a mais de 21 anos de prisão. O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), reconhecendo que o acusado foi responsável pelo disparo que causou a morte da vítima. Os jurados também confirmaram as qualificadoras de motivo fútil e de uso de recurso que dificultou a defesa. O réu, Wilfredo Akira Miamura, de 50 anos, conhecido como “Japão”, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. A sentença…

Patrimônio Público calendar_month 25/03/2026 Falhas estruturais na gestão da frota de veículos da Câmara Municipal de Alvorada motivaram a ACP [Foto: Ilustração] Falhas estruturais na gestão da frota de veículos da Câmara Municipal de Alvorada levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ajuizar ação civil pública (ACP) para garantir a implementação de regras e mecanismos de controle. A Justiça acolheu parcialmente o pedido e concedeu liminar que determina a adoção de medidas imediatas. Segundo a Promotoria de Justiça de Alvorada, a câmara municipal não possui qualquer regulamentação sobre o uso da frota, nem procedimentos formais para autorização de deslocamentos.…