Autor: MPTO

Novos desafios no enfrentamento à violência de gênero e ciberné… Leia mais

Após constatar uma lacuna na política de assistência às pessoas em situação de rua na cidade de Gurupi, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação à administração municipal. O órgão orienta pelo mapeamento dessa população, pelo planejamento para a criação de um abrigo noturno e pela elaboração de um protocolo entre as secretarias de Assistência Social e de Saúde para atender pessoas com transtornos mentais ou dependência química. Conforme constatou a 6ª Promotoria de Justiça, atualmente o atendimento prestado pelo município às pessoas em situação de rua limita-se a abordagens sociais pontuais, distribuição de kits de higiene e concessão…

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que constatou problemas estruturais na 31ª Delegacia de Polícia Civil de Darcinópolis, a Justiça determinou que o Governo do Estado adote medidas para garantir condições adequadas de funcionamento à unidade. A Promotoria de Justiça de Wanderlândia acompanha o caso desde 2022. Segundo o promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, vistorias identificaram infiltrações, mofo, pintura e reboco danificados, fiação elétrica exposta e falta de manutenção geral. Determinação Na sentença, a Justiça determinou que o Estado apresente, no prazo de 60 dias, um plano administrativo atualizado para solucionar definitivamente a…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, no último dia 13, sentença que obriga a empresa responsável pelo loteamento Flor do Cerrado, em Palmas, a implantar infraestrutura de esgoto sanitário. Os imóveis do local contam apenas com fossas sépticas, o que tem gerado extravasamento de dejetos, mau cheiro, riscos à saúde e ao meio ambiente. Implantado há mais de 20 anos, o loteamento fica localizado na quadra 606 Norte (Arne 74), na Área de Proteção Ambiental do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, o que potencializa os riscos de contaminação ambiental pelos dejetos. A característica arenosa do…

Saúde calendar_month 18/08/2026 Em Sucupira, MPTO constatou que o serviço municipal permanecia estruturado apenas com um Agente de Combate às Endemias [Foto: Ilustração Gemini] A Prefeitura de Sucupira, no sul do estado, deverá adotar medidas para fortalecer a vigilância epidemiológica e o controle de vetores no município, com atenção especial à prevenção e ao combate à dengue, chikungunya e zika. A determinação da Justiça foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ação teve origem no Inquérito Civil Público instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi para apurar as medidas adotadas pelo…

Existe uma metodologia que aponta os caminhos para verificar se os recursos do orçamento público são adequados para atender às demandas da infância e da juventude. Trata-se do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que foi tema de um seminário promovido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta quarta-feira, 12, voltado a gestores municipais das áreas de Educação, Assistência Social e Saúde. A palestrante Flavia Barros da Silva chamou a atenção para o fato de que a administração pública é obrigada pela Constituição Federal a tratar a infância e a juventude como prioridade absoluta, inclusive assegurando recursos suficientes para a garantia…

calendar_month 07/08/2026 Inscrições abertas até o dia 17 de Agosto [Foto: Dicom MPTO] Com o objetivo de promover um debate qualificado sobre os novos contornos da violência contra a mulher, especialmente as formas de violência praticadas no ambiente digital, o Ministério Público do Tocantins realiza no dia 20 de agosto o Ciclo de Diálogos Lei Maria da Penha: Novos Desafios no Enfrentamento à Violência de Gênero e Cibernética, na sede do MPTO em Palmas. As inscrições para participar do evento estão abertas até o dia 17 de agosto e devem ser realizadas pelo endereço eadcesaf.mpto.mp.br. A programação terá carga horária…

Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi determinou que a Energisa Tocantins, empresas de telecomunicações e a gestão municipal apresentem planos de ação para regularizar a fiação nos postes da cidade. A decisão liminar estabeleceu o prazo de 30 dias para o envio das propostas, fixando multa diária de R$10 mil para cada réu em caso de descumprimento.  As empresas de telecomunicações que utilizam a estrutura dos postes deverão apresentar plano detalhado contendo cronograma para a identificação de todos os cabos por meio de plaquetas com razão…

Estudantes de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) tiveram a oportunidade de passar uma tarde com os promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Jacqueline Orofino, dialogando sobre a atuação do Ministério Público em mais uma edição do projeto “Saber MP – Democratizando o conhecimento”. O encontro aconteceu nesta quinta-feira, 6, e foi encerrado com uma visita guiada à sede do MPTO, onde os acadêmicos puderam conhecer melhor o funcionamento da instituição. A atividade envolveu cerca de 30 estudantes, que ingressaram recentemente na UFT. Na condução do diálogo, os promotores de Justiça, que têm 22 anos de carreira no…

Patrimônio Público calendar_month 06/08/2026 ACP foi proposta pela Promotoria de Justiça de Natividade, em 2010 [Foto: Marcelo de Deus/Dicom MPTO] O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve nova decisão favorável no cumprimento de sentença de uma Ação Civil Pública (ACP) que cobra melhorias na Cadeia Pública e na Delegacia de Polícia Civil de Natividade. Na última terça-feira, 04, a Justiça rejeitou o pedido de impugnação apresentado pelo Estado e homologou os cálculos do MPTO, mantendo a cobrança de R$971.447,02 pelas multas decorrentes do descumprimento da decisão judicial.  A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Natividade, em 2010, após…