Autor: MPTO

Nove meses de escuridão devem chegar ao fim na Avenida Dioga Ribeiro, em Alvorada. Após ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), uma decisão liminar da Justiça determinou que a gestão municipal recomponha a fiação e restabeleça a iluminação pública em toda a extensão residencial da via, no prazo de 45 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$500. A atuação da Promotoria de Justiça de Alvorada teve origem em procedimento instaurado após denúncia de uma moradora da avenida. Nos elementos apresentados pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a falta de iluminação aumentou a insegurança…

Representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Prefeitura de Paranã reuniram-se na última sexta-feira, 25, para definir medidas estruturais de fortalecimento da educação pública no município. Um dos principais encaminhamentos foi a adesão do município ao Plano de Intervenção na Qualidade da Educação (PIQE), ferramenta do MPTO que estabelece metas, indicadores e direciona investimentos para o avanço da aprendizagem. O cronograma de trabalho em relação ao PIQE será imediato: até novembro, as metas educacionais deverão estar consolidadas para que sejam incluídas no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Na…

Na Câmara Municipal, durante audiência pública em que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) prestou contas dos gastos e ações referentes ao 2º Quadrimestre de 2026, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro chamou a atenção para dados do relatório que revelam taxas de mortalidade infantil e materna acima do teto pactuado. Para o membro do Ministério Público do Tocantins (MPTO), os dados indicam falhas na assistência aos pacientes e na proteção do direito à vida. Os dados destacados pelo promotor de Justiça apontam uma taxa de mortalidade infantil de 11,40 óbitos para cada mil nascidos vivos. A meta pactuada é…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na manhã desta quinta-feira, 24, na sede da instituição em Palmas, a doação de equipamentos de informática para a Escola Estadual Vale do Sol. A iniciativa contribui para amplificar  o acesso dos estudantes a recursos tecnológicos utilizados em atividades pedagógicas e de pesquisa.A entrega foi realizada pelo promotor de Justiça e chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Juan Aguirre. Na ocasião, ele ressaltou a importância de apoiar iniciativas que promovam a inclusão digital dos estudantes e contribuam para o desenvolvimento de atividades educacionais. Para o diretor da escola, Marco Aurélio José Duarte,…

Patrimônio Público calendar_month 24/09/2026 Ação do MPTO busca garantir identificação e controle de veículos públicos de Alvorada [Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA] A Prefeitura de Alvorada, no Sul do estado, possui 86 veículos oficiais que circulam em nome da Prefeitura e dos fundos municipais de Saúde e Educação. Para o Ministério Público do Tocantins (MPTO), porém, faltam mecanismos suficientes para saber quem utiliza esses veículos, para qual finalidade, onde estão e como ocorre o controle sobre o patrimônio público. Diante da falta de cumprimento de medidas cobradas desde 2025, o MPTO levou o caso à Justiça nesta quarta-feira, 23,…

A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça do Tocantins determinou o congelamento provisório de bens e o bloqueio de contas bancárias do responsável por um parcelamento clandestino instalado em uma área rural de Palmas.  A decisão também determina que as parcelas ainda devidas pelos compradores sejam depositadas judicialmente e autoriza a citação do responsável pelo empreendimento por aplicativo de mensagens.  O objetivo do bloqueio é evitar que o investigado venda seus bens ou esconda dinheiro durante o andamento do processo, assegurando que existam recursos suficientes para ressarcir os compradores lesados e custear a recuperação da…

O Tribunal do Júri acolheu a acusação sustentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou Lucas Vieira Pires a nove anos e seis meses de prisão pela tentativa de homicídio qualificado de Adailton Alves Xavier. O julgamento aconteceu na sexta-feira, 18, na Comarca de Novo Acordo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.  Durante o julgamento, os jurados reconheceram que Lucas foi o autor do homicídio. Também acolheram as duas qualificadoras sustentadas pela acusação: motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu na madrugada de 7 de julho de 2018,…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Capital, reuniu-se, nesta segunda-feira, 14, com representantes do 6º Batalhão da Polícia Militar (6º BPM) para alinhar procedimentos e aprimorar a elaboração e a tramitação dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Os TCOs são registros feitos em casos de infrações de menor potencial ofensivo. Reúnem informações sobre a ocorrência e as pessoas envolvidas e permitem que o caso seja encaminhado à Justiça de forma mais simplificada, sem a necessidade, em regra, da abertura de um inquérito policial. Durante a reunião, o promotor de Justiça substituto, Luis…

Cesaf-ESMP calendar_month 15/09/2026 O público-alvo consiste em integrantes do Sistema de Justiça, da segurança pública, servidores, estudantes e comunidade em geral [Foto: Dicom MPTO] O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), está com inscrições abertas para o curso Trilha de Aprendizagem em Saúde Mental no Trabalho. A formação é oferecida na modalidade a distância e tem como objetivo capacitar os participantes para a identificação, prevenção e mitigação de riscos psicossociais no ambiente laboral. Com carga horária de 30 horas e formato autoinstrucional, a…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) mobiliza as promotorias de Justiça em todo o estado para reforçar a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos a mulheres vítimas de violência. A atuação busca verificar se os municípios estão preparados para acolher essas mulheres e garantir o acesso aos cuidados necessários, desde um atendimento reservado e humanizado até exames, medicamentos e encaminhamento à rede de proteção. A iniciativa ganha relevância diante dos números da violência contra a mulher no Tocantins. Em 2025, foram registrados 2.343 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres no estado, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública…