Autor: MPTO

Infância e Juventude calendar_month 10/09/2026 Prevenção ao cyberbulling, consentimento, relacionamentos abusivos e segurança no ambiente virtual foram temas de mais uma edição do projeto Anjos da Guarda, promovido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Núcleo de Gênero (Nugen). A atividade foi realizada no dia 3 de setembro com aproximadamente 80 estudantes do ensino médio da Escola Estadual Márcia Barbosa Castro, em Palmas. O debate abordou situações presentes no cotidiano dos adolescentes para ajudá-los a reconhecer comportamentos que podem caracterizar controle e violência nas relações. Exigir constantemente a localização do parceiro, pedir senhas do celular e tentar afastá-lo…

Um homem que alegou ser usuário e ter adquirido 511 gramas de maconha para consumo próprio foi condenado a 5 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. A condenação ocorreu após recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO), já que, em primeira instância, a quantidade apreendida havia sido considerada compatível com uso pessoal. Ao reformar a sentença, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) considerou que a quantidade de droga apreendida era incompatível com a alegação de consumo próprio. O caso teve atuação do promotor de Justiça João Edson de Souza, da…

Calor excessivo, salas sem climatização adequada, falta de bebedouros funcionais e número insuficiente de cadeiras para os estudantes. As condições enfrentadas por cerca de 144 alunos do anexo da Escola Municipal Juscelino Kubitschek (JK), na Vila São José, em Peixe, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar a Justiça para cobrar do Município a adequação da estrutura da unidade, que funciona em regime de tempo integral. Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, o MPTO pede, em caráter de urgência, que o município apresente, no prazo de 30 dias, um plano…

Um homem foi condenado a 11 anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentar matar a então companheira a golpes de faca em Goiatins. A condenação ocorreu em novo julgamento pelo Tribunal do Júri, realizado após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recorrer da absolvição do réu no primeiro júri e obter a anulação daquela decisão.No novo julgamento, realizado nesta quinta-feira, 3, os jurados acolheram a tese sustentada pela promotora de Justiça Jeniffer Medrado e reconheceram que o crime foi praticado por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e em contexto de…

A Justiça determinou o bloqueio de R$100 mil das contas do Estado do Tocantins para garantir medidas emergenciais destinadas a conter o vazamento de esgoto do Hospital Regional de Xambioá. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), diante da continuidade do problema mesmo após ordem judicial anterior para que o Estado apresentasse uma solução definitiva para o tratamento dos efluentes da unidade. Vistorias realizadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) constataram que o esgoto hospitalar transborda das fossas e sumidouros e corre a céu aberto pelas avenidas G e H por aproximadamente 400 metros. Os efluentes…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão judicial favorável que determina a paralisação imediata de emissões sonoras e a realização de festas em uma Adega no Setor Jardim Sevilha, em Gurupi. A medida de urgência atende a pedidos apresentados pela 7ª promotoria de Justiça de Gurupi em Ação Civil Pública (ACP) motivada por reiteradas denúncias de moradores sobre poluição sonora, perturbação do sossego e registros de violência no local. A decisão provisória determina que o estabelecimento se abstenha imediatamente de produzir ou permitir som mecânico, instrumentos sonoros ou música ao vivo no comércio, calçadas e vias adjacentes, além de…

Há mais de seis meses, parte da Avenida Dioga Ribeiro, no Setor Alvoradinha, em Alvorada, está sem iluminação pública. Diante da permanência do problema e após tentativas de solução extrajudicial, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta segunda-feira, 31, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município para que o serviço seja restabelecido. Na Ação,  a promotoria de Justiça de Alvorada pede, em caráter de urgência, a recuperação provisória ou definitiva da fiação e do sistema de iluminação em toda a extensão da avenida, no prazo máximo de 30 dias.  Segundo o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve liminar que determina  que a  BRK Ambiental  deve garantir meios de  fornecimento alternativo de água potável à população  quando houver desabastecimento prolongado em Araguaína.  A decisão também estipula que a concessionária apresente à Justiça, no prazo de 10 dias, um Plano de Emergência e Contingência específico para a cidade.O planejamento deve abranger o período de estiagem, o mapeamento de unidades críticas, equipamentos de reserva e procedimentos para socorro operacional imediato. Nas paralisações não programadas que ultrapassarem 12 horas, a empresa fica obrigada a fornecer água potável por meio de caminhões-pipa ou reservatórios para…

O pagamento de gratificações concedidas a servidores pela Prefeitura de Aparecida do Rio Negro está suspenso após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Tocantins (MPTO).  A Prefeitura deverá comprovar a suspensão dos pagamentos no prazo de 30 dias úteis, contados da intimação. A decisão da Justiça atende a pedido de tutela de urgência formulado pela promotoria de Justiça de Novo Acordo. Além da suspensão, a Justiça determinou que o município pare de conceder novas gratificações sem que exista previamente uma lei municipal específica que estabeleça critérios precisos para a concessão. Os valores das gratificações suspensas também deverão ser…

Até onde a divulgação de obras e ações de uma prefeitura nas redes sociais cumpre o papel de informar a população ou passa a caracterizar promoção pessoal de gestores? A questão está no centro de uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao Município de São Salvador do Tocantins, nesta quarta-feira, 26,  para adequação de conteúdos publicados nos canais oficiais. A atuação da Promotoria de Justiça de Palmeirópolis começou após o recebimento de vídeos relacionados à divulgação de uma obra pública executada pelo município. Em análise preliminar, o MPTO identificou sucessivas imagens do prefeito acompanhando os serviços, associadas…