
A análise dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo foi adiada para esta quarta-feira, 18, após falta de acordo entre parlamentares da base governista e da oposição. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), por volta das 18h de terça-feira, 17, após solicitação do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A sessão plenária começou pouco depois das 16h. A intenção era concluir a votação no Senado ainda na terça-feira, permitindo que o texto fosse encaminhado à Câmara dos Deputados no mesmo dia. No entanto, a ausência de entendimento sobre as alterações propostas impediu a análise dos requerimentos.
Braga afirmou que tentou negociar com os autores dos destaques nas horas que antecederam o adiamento. Segundo o senador, as conversas buscavam construir um acordo para aperfeiçoar o texto. A nova tentativa de votação está prevista para começar às 16h desta quarta-feira.
A mudança no calendário também aumenta o prazo para que os parlamentares favoráveis ao projeto articulem apoio para rejeitar os destaques, diante da falta de segurança quanto aos votos necessários para barrar as alterações.
Medidas previstas no projeto
A proposta estabelece medidas de redução de despesas e ampliação da arrecadação, com previsão de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme estimativa do Ministério do Planejamento.
Entre as medidas está a alteração do arcabouço fiscal, que permitirá ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. O texto também prevê a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
O projeto ainda prevê a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a fixação de um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
Destaques podem modificar texto aprovado
Os requerimentos apresentados por senadores e partidos permitem que trechos específicos de uma proposta legislativa sejam votados separadamente. No caso do pacote fiscal, as alterações em discussão podem modificar pontos importantes do texto-base já aprovado pelo Senado.
Um dos destaques foi apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) e propõe retirar a autorização para que o governo limite a utilização de créditos tributários por empresas na compensação de débitos de outros tributos federais. De acordo com estimativas oficiais, a medida poderia representar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. A proposta, porém, enfrenta resistência do setor empresarial.
Outro requerimento, apresentado pelo PL, busca impedir que o governo adie os repasses anuais da União a estados e municípios como compensação pelas perdas decorrentes da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários. Pelo texto do governo, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal. O destaque também pretende impedir que os subsídios ao diesel, concedidos em razão dos efeitos da guerra no Irã, sejam excluídos do cálculo da meta fiscal de 2026.
Texto deve seguir para a Câmara
O governo esperava concluir a votação no Senado na terça-feira para encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados, onde a matéria seria tratada como prioridade. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a intenção ao chegar ao Congresso.
Motta afirmou que o pacote é importante diante do cenário econômico e defendeu a adoção de outras medidas para contribuir com a estabilidade do país. Segundo ele, a preocupação envolve a alta do dólar e a perspectiva de elevação das taxas de juros.
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