Um procedimento preparatório do Ministério Público do Tocantins (MPTO) apura possíveis irregularidades nos critérios utilizados pela Polícia Militar do Tocantins nas promoções de oficiais realizadas entre 2024 e 2026. A investigação busca verificar se as regras previstas na legislação federal e estadual foram observadas nos processos de promoção.
A apuração, publicada no Diário Oficial do MP nesta quarta-feira, 22, teve origem em uma notícia de fato registrada em outubro de 2024 e passou por diferentes fases dentro do órgão até a abertura do procedimento preparatório nº 4309/2026, instaurado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP). O caso tramita em segredo.
Antes da instauração da investigação, o caso passou por análises internas, pedidos de prorrogação de prazo e encaminhamentos entre órgãos do Ministério Público. Em junho de 2026, a promotora de Justiça Luma Gomides de Souza determinou a abertura do procedimento para aprofundar a apuração.
A investigação busca verificar se o Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins tem cumprido os critérios previstos na legislação federal e estadual para promoção de integrantes da corporação.
Na portaria, o MPTO cita a Lei Federal nº 14.751/2023, que estabelece normas gerais sobre as condições de progressão profissional das polícias militares e corpos de bombeiros militares, além das leis estaduais que regulamentam as promoções e o estatuto da PMTO.
Como parte da apuração, o Comando-Geral da Polícia Militar foi notificado a informar os critérios adotados nas promoções realizadas em 2024, 2025 e 2026 e encaminhar documentos dos processos administrativos de promoção de oficiais.
Entre os documentos solicitados estão boletins reservados, quadros de acesso por antiguidade e merecimento, atas das comissões de promoção e decretos de promoção publicados, com a indicação do critério utilizado em cada promoção.
O procedimento segue em fase de coleta de informações e, até o momento, não há conclusão sobre eventual irregularidade.
O Jornal Opção Tocantins procurou a PM para se posicionar sobre o caso e aguarda um retorno.
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