A partir desta quarta-feira, 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está autorizado a utilizar parte da programação das emissoras de rádio e televisão para a divulgação de comunicados, boletins e orientações destinados ao eleitorado sobre as Eleições 2026.
A medida segue o calendário eleitoral e prevê a veiculação de informações relacionadas ao processo eleitoral. Entre os conteúdos que poderão ser divulgados estão esclarecimentos sobre as regras das eleições, os procedimentos de votação e demais instruções necessárias ao exercício do direito ao voto. Também poderão ser transmitidas mensagens de incentivo à participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política.
Conforme o calendário eleitoral, até o dia 15 de agosto e também nos dias 1º, 2 e 3 de outubro, véspera do primeiro turno, a Justiça Eleitoral poderá requisitar às emissoras de rádio e televisão até 10 minutos diários para a divulgação de informações de interesse público relacionadas às Eleições 2026.
Os comunicados poderão ser exibidos de forma contínua ou divididos em diferentes momentos da programação. A norma também permite que o tempo disponível seja acumulado e utilizado em dias alternados, quando necessário.
A legislação prevê ainda que o TSE poderá ceder parte desse tempo aos tribunais regionais eleitorais (TREs), para que sejam divulgadas orientações específicas aos eleitores de cada estado.
A possibilidade de utilização desses espaços está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelecem normas sobre o processo eleitoral e a propaganda eleitoral.
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