
Um trecho de aproximadamente 185 quilômetros da TO-355, entre Couto Magalhães e Palmeirante, poderá integrar o programa de concessões rodoviárias do Tocantins. A inclusão da estrada e do anel viário de Colinas do Tocantins está prevista no Projeto de Lei nº 16/2026, apresentado pelo governo estadual e publicado na edição de quarta-feira, 18, do Diário da Assembleia Legislativa.
O percurso começa em Couto Magalhães, na divisa do Tocantins com o Pará, e termina no entroncamento da TO-355 com a TO-226, em Palmeirante. O projeto também contempla o anel viário de Colinas, entre a TO-335 e a BR-153. Para incluir os trechos entre aqueles passíveis de concessão, o executivo propõe alterar a Lei nº 3.684, de junho de 2020, que disciplina a participação da iniciativa privada na exploração de rodovias estaduais.
A mensagem assinada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) informa que o estado prepara a estruturação de um projeto de concessão e precisa adequar a legislação aos trechos previstos. O texto também revoga três dispositivos de uma lei de abril de 2022. Não há, na proposta, informações sobre valores de investimentos, duração dos contratos ou eventual cobrança de pedágio.
A alteração já havia sido apresentada por meio da Medida Provisória nº 13, de março de 2026, mas o texto perdeu eficácia após o prazo constitucional sem aprovação definitiva pela Assembleia. O novo projeto, datado de 27 de outubro, estabelece efeitos a partir de 15 de agosto deste ano. A concessão dependerá das etapas administrativas e legais posteriores à autorização legislativa.
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