Decisão do TRE-TO determina retirada de publicações e proíbe propaganda eleitoral em perfil de destinação comercial
Parece que, em plena temporada eleitoral, até o radar de multas resolveu apontar para o lugar errado.
A Justiça Eleitoral do Tocantins determinou a retirada de duas publicações do perfil @doutormultas_to, administrado por J. da Silva Oliveira Lima e Johnny da Silva Oliveira Lima, após representação da Coligação Pra Cima Tocantins. O processo tramita no TRE-TO sob o nº 0600570-67.2026.6.27.0000.
Segundo a decisão, o perfil possui destinação empresarial e comercial, divulgando serviços relacionados a multas, suspensão e cassação de CNH, cursos, treinamentos e contato com clientes.
Foi nesse espaço comercial que apareceram manifestações políticas. Em uma publicação, Johnny da Silva Oliveira Lima criticou Vicentinho Júnior e declarou apoio à candidata Professora Dorinha, afirmando, entre outras coisas, “Voto em Dorinha” e que faria campanha para ela gratuitamente.
A Justiça ressaltou que o problema não é o cidadão ter preferência política, mas usar um perfil de natureza empresarial para veicular propaganda eleitoral, situação que, em análise preliminar, contraria a legislação eleitoral.
Em outra publicação, o perfil utilizou uma imagem de Vicentinho Júnior manipulada digitalmente para aparentar que o candidato estava chorando. A decisão apontou indícios de manipulação por inteligência artificial sem identificação clara de que o conteúdo havia sido fabricado ou alterado.
Ou seja: a inteligência artificial entrou em cena, mas a etiqueta de identificação ficou fora do roteiro. A legislação eleitoral exige transparência na utilização de conteúdo sintético ou manipulado por IA em propaganda eleitoral.
O alcance do perfil também pesou. Segundo os autos, eram aproximadamente 103 mil seguidores, e uma das publicações já registrava cerca de 18,9 mil visualizações, além de curtidas e compartilhamentos.
Diante disso, a juíza auxiliar plantonista Carolynne Souza de Macêdo Oliveira concedeu parcialmente a tutela de urgência e determinou ao Instagram a remoção das duas publicações em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 20 mil.
Também ficou proibido utilizar o perfil @doutormultas_to para propaganda eleitoral, positiva ou negativa, enquanto mantida sua destinação empresarial, com multa de R$ 5 mil por publicação em caso de descumprimento.
Os representados terão dois dias para apresentar defesa. A decisão é cautelar e foi tomada em análise preliminar, sem prejuízo do aprofundamento do caso após o contraditório.
No fim, a ironia é quase pronta: perfil comercial, palanque eleitoral e cartão vermelho a conta chegou para o “Doutor Multas”.
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