O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou que o policial militar Cláudio Roberto Nunes Gomes seja submetido ao Tribunal do Júri por suspeita de participação na morte de dois homens em Sandolândia, no sul do estado. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal da Corte, que rejeitou, por unanimidade, o entendimento de primeira instância que havia impedido o julgamento popular.
Na avaliação dos desembargadores, a fase atual do processo não exige que a autoria dos crimes esteja comprovada de forma definitiva. Para que o caso seja encaminhado aos jurados, é necessário haver comprovação de que os homicídios ocorreram e elementos que indiquem uma possível participação do acusado. O processo chegou ao TJTO por meio de recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A Promotoria de Justiça de Araguaçu contestou a decisão anterior, que havia considerado frágeis os elementos relacionados à autoria dos assassinatos.
Entre as informações apresentadas pelo Ministério Público estão relatos de testemunhas que disseram ter identificado a presença do policial nas proximidades do local dos crimes. Os depoimentos também mencionaram características da motocicleta e das vestimentas utilizadas pela pessoa apontada como responsável pelos disparos.
Durante o julgamento do recurso, o MPTO foi representado pela procuradora de Justiça Jacqueline Borges Silva Tomaz, da 6ª Procuradoria de Justiça da Capital. A acusação é acompanhada pelo promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, da Promotoria de Justiça de Araguaçu. O TJTO também entendeu que eventuais divergências entre os relatos das testemunhas deverão ser analisadas no julgamento. Segundo o acórdão, discussões sobre a confiabilidade dos depoimentos não são suficientes, neste momento, para impedir que o processo seja apreciado pelo Tribunal do Júri.
A partir da decisão, o caso seguirá para a Justiça de Araguaçu, onde os jurados deverão analisar as provas e definir se Cláudio Roberto Nunes Gomes será condenado ou absolvido pelas duas mortes.
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