As promoções concedidas a policiais militares do Tocantins entre os anos de 2024 e 2026 passaram a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). O procedimento busca verificar se os critérios utilizados pelo Comando-Geral da Polícia Militar seguiram os parâmetros legais e administrativos previstos para a ascensão na carreira.
A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que requisitou à corporação informações detalhadas sobre os critérios adotados, além da documentação referente a cada promoção realizada no período investigado.
Em nota, a Polícia Militar informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a instauração do procedimento. A corporação afirmou que, assim que receber a comunicação formal, analisará a solicitação e encaminhará ao Ministério Público toda a documentação requerida dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
O caso ganha relevância porque, em abril deste ano, o Governo do Tocantins alterou, por meio de medida provisória, dispositivos do Estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Após a mudança, o número de coronéis da ativa passou de 26 para 37, ampliação que gerou questionamentos sobre a adequação da medida aos limites previstos na legislação.
Até o momento, o MPTO não informou quantas promoções estão sendo analisadas nem apontou a existência de irregularidades. A investigação tem caráter preliminar e busca reunir elementos para verificar se houve ou não conformidade nos atos administrativos praticados durante o período.
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