A Justiça Eleitoral condenou o Jornal Opção ao pagamento de R$ 106.410 pela divulgação de duas pesquisas eleitorais que estavam suspensas por decisão judicial. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (7) pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, em representação apresentada pela Coligação Pra Cima Tocantins.
A condenação envolve levantamentos da Quaest e da Real Time, que tiveram a divulgação suspensa após a identificação de “vícios graves no detalhamento amostral e na documentação obrigatória”.
Segundo a decisão, as publicações também deixaram de apresentar informações exigidas pela legislação, como margem de erro, nível de confiança e período de realização. A retirada posterior das matérias não afastou a responsabilidade pela divulgação.
A multa foi fixada em R$ 53.205 por pesquisa, totalizando R$ 106.410. A Justiça também determinou a retirada das publicações e proibiu novas divulgações ou retransmissões dos dados dos levantamentos suspensos.
Para a Coligação Pra Cima Tocantins, a decisão reforça que pesquisas suspensas pela Justiça não podem ser divulgadas como válidas durante o processo eleitoral.
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