
O quadro de servidores da Prefeitura de Novo Alegre, no sudeste do Tocantins, é composto atualmente por 140 funcionários contratados, 42 ocupantes de cargos comissionados e 45 servidores efetivos aprovados em concurso público. Sem realizar um concurso geral para o quadro do Poder Executivo há mais de 23 anos, o município recebeu uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para organizar um certame destinado ao preenchimento de vagas efetivas.
O levantamento foi realizado pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, a partir de informações fornecidas pela própria administração municipal. Os dados apontam que funções como agentes administrativos, fiscais de saúde, garis e auxiliares de limpeza são exercidas, em sua maioria, por trabalhadores contratados temporariamente, sem ocupantes efetivos em quase todas as vagas dessas áreas.
A situação também foi identificada nos serviços da rede municipal de saúde. Para manter profissionais como médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas nos postos de saúde da família, a prefeitura tem recorrido a credenciamentos sucessivos de trabalhadores autônomos e empresas prestadoras de serviços, com jornadas que podem chegar a 40 horas semanais.
Na recomendação, o MPTO destaca que o credenciamento não deve ser utilizado para substituir cargos permanentes da atenção básica. O órgão orienta que essas funções sejam incluídas no concurso público e também solicita a realização de processo seletivo público para a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Entre as medidas indicadas à prefeitura está a criação de uma comissão organizadora no prazo de até 30 dias. Em até 60 dias, a gestão deverá concluir um levantamento detalhado dos cargos ocupados e disponíveis, acompanhado de uma estimativa do impacto financeiro das futuras nomeações. O Ministério Público também sugeriu que as despesas relacionadas às contratações sejam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Cronograma antes das eleições
Considerando as restrições previstas na legislação eleitoral para nomeações no período que antecede as eleições, o MPTO solicitou que a administração municipal apresente, em até 90 dias, um cronograma de trabalho para a realização do concurso.
O planejamento recomendado estabelece que o edital seja publicado, todas as etapas do certame sejam realizadas e o resultado seja homologado, com o início das posses previsto até 31 de março de 2028.
A recomendação não abrange os cargos de professor, uma vez que essa categoria já é objeto de uma ação civil pública específica ajuizada pelo Ministério Público.
O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Novo Alegre, e aguarda resposta.
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