
Motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas poderão receber penas maiores de prisão. A mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, aprovado nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto eleva de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão a punição para homicídio culposo nessas circunstâncias.
A proposta também amplia as penas para motoristas que causarem lesão corporal grave ou gravíssima após consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias que comprometam a capacidade de condução. Nesse caso, a punição passa dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
Relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) mencionou situações envolvendo condutores que dirigem após consumir álcool ou outras drogas para justificar as alterações previstas na proposta.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora.
Dorinha também apresentou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. De acordo com o levantamento citado pela parlamentar, o número chegou a 26,1 mil vítimas no ano passado.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
A aprovação na CCJ ocorreu em caráter terminativo. Com isso, o projeto será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, sem precisar passar por votação no plenário do Senado. O envio, no entanto, depende de não haver recurso para que a matéria seja analisada pelo plenário da Casa.
Prisão preventiva
O texto original do projeto, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também previa uma alteração no Código de Processo Penal para permitir a decretação de prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave provocados por motoristas sob efeito de álcool ou outras drogas.
A relatora, entretanto, retirou esse dispositivo da proposta. Dorinha argumentou que a prisão preventiva não deve ser exigida em situações de crimes culposos, caracterizados pela ausência de intenção de cometer o crime.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.
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