Autor: FLAVIO GUIMARAES

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Araguaína revejam a estrutura da advocacia pública do município para adequá-la às normas constitucionais. A recomendação foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína na última sexta-feira (21), no âmbito do Procedimento Preparatório nº 2026.0006817. O documento foi encaminhado ao prefeito Wagner Rodrigues Barros e ao presidente da Câmara Municipal, Max Machado Fleury, e destaca que as funções próprias da advocacia pública devem ser exercidas por integrantes de carreira efetiva, com ingresso mediante concurso público. Segundo o MPTO, o princípio da unicidade institucional determina…

Candidatos e integrantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) participaram, nesta segunda-feira (24), de uma reunião em Palmas que marcou uma nova movimentação no cenário político do Tocantins. Durante o encontro, os participantes declararam apoio à candidatura de Vicentinho Júnior ao Governo do Tocantins e de Amélio Cayres para vice-governador. A manifestação de apoio reúne candidatos do PSB que disputam as eleições deste ano e representa um importante movimento político em torno da chapa. A decisão demonstra que, dentro do partido, integrantes da legenda já começam a definir seus posicionamentos para a disputa majoritária. O apoio também fortalece a candidatura de…

Márcio Barbosa deixou formal e materialmente o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Tocantins em 31 de março de 2026, dentro do prazo legal de seis meses, encerrando, desde então, qualquer poder de comando, gestão de pessoal, ordenação de despesas ou decisão administrativa sobre a Corporação. A defesa sustenta que a impugnação desconsidera o regime constitucional aplicável aos militares da ativa. Com mais de dez anos de serviço, o militar permanece na atividade até o momento previsto pela legislação eleitoral para sua agregação, não sendo exigido afastamento antecipado quando já não exerce função de comando. Após deixar o Comando-Geral,…

A candidatura do ex-governador Sandoval Cardoso (Podemos) a deputado federal ganhou mais um capítulo  e, novamente, com documentos no centro da história. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou três novas pendências e pediu que Sandoval apresente, em três dias, certidões de objeto e pé referentes aos processos nº 1007808-11.2019.4.01.4300, 0008347-28.2018.4.01.4300 e 1007844-53.2019.4.01.4300. Sem a regularização, o registro poderá ser indeferido por instrução deficiente. O detalhe é que essas três pendências são diferentes das três ações penais que já haviam provocado cobrança de documentos pelo TRE-TO. As ações penais 1083, 1084 e 1145 tramitam no STJ e vieram a público há…

MPE pede confirmação de liminar e procedência de representação envolvendo o perfil @doutormultas_to, apontando deep fake, desinformação processual e uso de perfil comercial para propaganda eleitoral Dr. Multas parece estar colecionando episódios jurídicos suficientes para montar uma trilha sonora. Na terceira decisão seguida, a estratégia adotada nas redes sociais volta a ficar sob forte questionamento da Justiça Eleitoral — e já dá para pensar em pedir música no Fantástico. Em parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o Ministério Público Eleitoral pediu a confirmação da liminar e a procedência da representação contra Johnny da Silva Oliveira Lima e…

No Tocantins, a política anda de mãos dadas com laivos de ironia. A decisão do STF no processo de habeas corpus de Wanderlei Barbosa garantiu o retorno do governador ao cargo, mas a situação de Karine Sotero permanece restrita: ela ainda está proibida de frequentar os órgãos públicos. Mesmo diante dessa proibição, houve uma nova movimentação jurídica no STF em que a defesa de Karine solicita a revogação dessa medida para permitir o seu retorno aos ambientes institucionais. Fontes internas diretamente do Palácio Araguaia revelam que, nos bastidores mais reservados, a primeira-dama ganhou um apelido que corre de boca em…

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reformou uma decisão anterior e julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa que tinha como alvo Neto Aires. A decisão representa uma mudança no entendimento adotado anteriormente no processo e afasta, conforme divulgado pelo portal Tocantins Moral, a procedência da ação de improbidade contra o político. A reforma do julgamento passa a integrar a trajetória judicial do caso e representa uma decisão favorável a Neto Aires, diante do reconhecimento da improcedência da ação. A informação foi divulgada pelo Portal Tocantins Moral, que destacou a decisão do TJTO em publicação nesta segunda-feira (24). O…

A política é a arte da entrega coletiva. Quando trajetórias consolidadas se unem, o futuro vira projeto palpável. É o que representa a chapa de Vicentinho Júnior para o Governo do Estado e Amélio Cayres para a Vice-Governadoria. De um lado, Vicentinho Júnior cumpre seu terceiro mandato como deputado federal, destacando-se pela forte articulação em Brasília e pela estratégica distribuição de emendas que levam recursos vitais aos municípios tocantinenses em infraestrutura e saúde. Do outro, Amélio Cayres soma cinco mandatos como deputado estadual e duas gestões como presidente da Assembleia Legislativa. Amélio provou sua seriedade e têmpera em momentos de…

O governador Wanderlei Barbosa parece ter assinado um contrato de exclusividade com a audácia política, transformando sua permanência no Palácio Araguaia em um verdadeiro exercício de pirotecnia jurídica. Enquanto sua permanência no cargo depende estritamente de uma liminar precária e de um Habeas Corpus cujo mérito ainda aguarda a devida análise no Supremo Tribunal Federal, o chefe do Executivo estadual trata a instabilidade institucional como mero detalhe burocrático. Afinal, por que manter a discrição institucional quando se pode misturar convenientemente a máquina pública com os palanques da corrida eleitoral? Em plena luz do dia, corredores oficiais e agendas governamentais ganham…

Parece que o candidato ao Senado Carlos Gaguim achou que a Justiça Eleitoral funcionava no velho esquema do “deixa que eu deixo” e tentou dar aquele jeitinho clássico na papelada. O resultado? Uma tentativa frustrada de burlar o TRE que escancarou a desorganização de sua campanha e quase custou caro: o ilustre político flertou perigosamente com o risco de ver sua candidatura sumir antes mesmo de começar a valer. Em cima da mesa do Ministério Público Eleitoral (MPE), o que se viu foi um verdadeiro festival de criatividade burocrática. Entre as pérolas apresentadas pelo candidato, destacou-se uma certidão da Justiça…