Autor: Rozeane Feitosa

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à Reitoria da Universidade de Gurupi (UnirG), à Presidência da Fundação UnirG, à Coordenação do curso de Medicina do Campus Gurupi e à Diretoria do Ambulatório de Saúde Comunitária para que adotem medidas voltadas à correção de irregularidades identificadas na graduação. As providências abrangem aspectos pedagógicos, estruturais, sanitários, ético-profissionais e regulatórios. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, as irregularidades foram constatadas durante investigações conduzidas pelo Ministério Público. Conforme o promotor, foram identificados elementos que apontam para o comprometimento da qualidade do ensino ofertado,…

Mulheres que enfrentam situações de violência doméstica ou familiar podem buscar atendimento por diferentes canais de proteção disponíveis. No Tocantins, os serviços incluem o telefone 190 da Polícia Militar, o aplicativo Salve Mulher, o Ligue 180, as delegacias especializadas e municipais, além das Centrais de Atendimento à Mulher. Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, a jornalista, doutora em Ciências Sociais e pós-doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Minas Gerais, Cynthia Mara Miranda, explicou que a segurança para que vítimas denunciem situações de violência está relacionada à existência de medidas de proteção e de uma rede de atendimento estruturada. Com…

A Justiça determinou a anulação do concurso público realizado pelo município de Nova Olinda após reconhecer irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A sentença, publicada na última sexta-feira, 24, estabelece a realização de um novo processo seletivo e garante o ressarcimento das taxas de inscrição aos candidatos que optarem por não participar da nova seleção. A atuação do MPTO começou após o recebimento de denúncias feitas por candidatos sobre possíveis falhas durante a aplicação das provas do concurso, realizadas nos dias 24 e 31 de outubro de 2021. As reclamações resultaram na abertura de procedimento investigatório pela 14ª…

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) disponibilizou o edital do Processo Seletivo Extravestibular 2027.1, que oferece 856 vagas remanescentes em cursos de graduação presencial para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027. O processo seletivo contempla quatro modalidades de ingresso. A primeira é a Transferência Interna, destinada a estudantes com vínculo ativo na UFT que desejam mudar para um curso afim. Também há vagas para Transferência Externa, voltada a alunos com matrícula ativa ou trancada em 2026 em outras Instituições de Ensino Superior (IES) do país, interessados em ingressar no mesmo curso ou em um curso afim na UFT. Outra…

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) sedia, entre esta segunda-feira, 27, e sexta-feira, 31, o Teste em Campo Regional dos Sistemas de Totalização e Ecossistema da Urna 2026. A atividade reúne representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe para simular procedimentos que fazem parte do processo eleitoral. Ao longo da programação, as equipes testam o funcionamento integrado da urna eletrônica, da geração de mídias, da transmissão dos boletins de urna e dos sistemas responsáveis pela apuração e totalização dos votos. A simulação…

A Justiça determinou que a Prefeitura de Novo Acordo adote providências relacionadas à ocupação de imóveis públicos localizados no entorno do Estádio Municipal Idona Lopes, no Setor Aeroporto. A decisão, concedida em caráter de urgência a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), estabelece prazo de 30 dias para que o município informe se pretende promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da área ou ajuizar ações possessórias para recuperar os imóveis públicos. A medida foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo. Na decisão, a Justiça reconheceu a presença dos…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) determinou novas diligências em uma Notícia de Fato instaurada para apurar denúncia anônima envolvendo o Município de Lagoa da Confusão. O procedimento trata de suposta prática de nepotismo e de possíveis irregularidades em contratações públicas relacionadas à realização da Festa das Mães promovida pela administração municipal. O despacho foi publicado nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial Eletrônico do MPTO. De acordo com o documento, a denúncia aponta a nomeação de parentes do prefeito e da primeira-dama para cargos públicos. Também relata que um servidor vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social seria proprietário de…

A Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Dueré são alvo de uma apuração do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) que reúne suspeitas de diferentes irregularidades administrativas. O Procedimento Preparatório foi instaurado após uma representação anônima enviada à Ouvidoria do órgão e teve a portaria assinada em 22 de julho, com publicação no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira, 23.  De acordo com a portaria, a apuração envolve suspeitas de autorização de pagamento de horas extras a servidoras durante períodos de férias e licença-maternidade, atuação de uma pessoa sem registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins…

A ex-senadora Kátia Abreu (PT) criticou, em vídeo publicado nesta sexta-feira, 24, nas redes sociais, a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do governo federal de elevar de 30% para 32% a mistura de etanol na gasolina. Na gravação, ela também pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acompanhe o caso. Segundo Kátia, a medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e possui embasamento técnico. A ex-senadora afirmou que a ação judicial é contrária a uma política adotada no país há décadas. “Imagine só, se fosse o contrário, entrar com ação…

A suspeita de retenção e ausência de repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos salários de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Carmolândia levou à instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). O procedimento foi aberto pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPTO na quarta-feira, 22.  Conforme a portaria, a apuração teve início com a Notícia de Fato nº 2025.0011277, instaurada em 17 de julho de 2025. O objetivo inicial era verificar a ocorrência de possível retenção e não transferência dos valores previdenciários descontados dos vencimentos…