Autor: Rozeane Feitosa

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 27, a Medida Provisória nº 1/2026, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes ou mistos com 20 anos ou mais de fabricação no Tocantins. Na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a medida foi apensada a um projeto de igual teor apresentado pelo deputado estadual Jorge Frederico, do PSDB, em novembro de 2025. A isenção está em vigor desde 5 de janeiro deste ano, data em que a medida provisória foi editada pelo Governo do Estado. O texto promove adequações no Código Tributário…

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 aprovou, na tarde desta quarta-feira (27/5), o texto-base do parecer apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A votação registrou 34 votos favoráveis e quatro contrários. Atualmente, o colegiado avalia um destaque apresentado pelo PL. Após essa etapa, o texto seguirá para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a redução do teto constitucional da jornada de trabalho, que passa de 44 para 40 horas semanais, além da instituição de dois dias de…

Um homem de 66 anos, identificado pelas iniciais S.P.S., foi preso na manhã desta terça-feira em Cristalândia, durante uma ação conjunta entre a 59ª Delegacia de Polícia de Cristalândia e a 57ª Delegacia de Polícia de Pium. Ele estava foragido da Justiça desde 8 de novembro de 2024. A captura ocorreu na residência de um irmão do condenado, onde ele foi localizado. Contra ele havia mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Cristalândia. O homem foi condenado pelo crime previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal Brasileiro à pena de…

Nesta quarta-feira, 27, foram definidas as etapas de entrega das 272 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, localizadas na Arso 92, em Palmas, durante sorteio realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd). O evento ocorreu no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e contou com a presença de representantes do Governo do Estado, autoridades e das famílias pré-selecionadas no processo habitacional. A lista das famílias identificadas em cada etapa está disponível no link. Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa informou a previsão de entrega do primeiro lote de…

Um estudante de 16 anos morreu após um ônibus escolar da Prefeitura de Paranã tombar na tarde desta terça-feira, 26, na rodovia TO-010, a cerca de 20 quilômetros do município, no sul do Tocantins. A vítima foi identificada como Kauã Dias Pereira, aluno do Colégio Estadual Desembargador Virgílio de Melo Franco. De acordo com informações preliminares repassadas pelo motorista, um dos pneus do veículo teria estourado, provocando o tombamento do ônibus. No momento do acidente, 15 crianças e adolescentes estavam no transporte escolar. Equipes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) foram…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, 26, que a aposentadoria compulsória remunerada deixa de ser aplicável como sanção máxima a magistrados. A deliberação confirmou posicionamento individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento manteve o entendimento de que a penalidade mais elevada em casos disciplinares passa a ser a perda do cargo, com consequente perda da remuneração, em substituição à aposentadoria compulsória, anteriormente prevista como sanção administrativa. O recurso da PGR buscava reverter a decisão monocrática de Dino e levar o caso…

A Justiça condenou um servidor público por exercer simultaneamente dois cargos públicos com jornadas incompatíveis nos municípios de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins, na região central do estado. A decisão atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, após investigação sobre irregularidades registradas ao longo de 2022. Conforme a decisão, o servidor recebia remuneração pelo cargo de vigia em Ipueiras e também atuava como motorista escolar em Santa Rosa do Tocantins. No entanto, os horários dos dois vínculos públicos coincidiam, impossibilitando…

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins divulgou nesta segunda-feira, 25, uma nova edição do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), que voltou a registrar percepção de desconfiança entre os industriais tocantinenses. O resultado mantém a sequência de 20 meses consecutivos com o indicador abaixo da linha de confiança. O último desempenho positivo havia sido registrado em setembro de 2024, quando o índice alcançou 50,8 pontos. Depois de atingir 46,3 pontos em abril deste ano, o ICEI recuou para 45,5 pontos em maio, uma redução de 0,8 ponto. Desde fevereiro, o indicador vem apresentando quedas sucessivas e acumula…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta segunda-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso — conhecida como PEC 6×1 — contará com um período de transição de um ano para a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Segundo ele, os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta. Motta se reuniu de forma reservada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira no Palácio do…

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 125/2023, de Buriti do Tocantins, que autorizava o reenquadramento de servidores da área da enfermagem para cargos de técnico em enfermagem sem realização de concurso público específico. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno durante sessão ordinária por videoconferência realizada na quinta-feira, 21, sob relatoria do desembargador Eurípedes Lamounier. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira, 25. A norma, aprovada em dezembro de 2023, extinguia o cargo de auxiliar de enfermagem, função que exige ensino fundamental e envolve atividades de repetição e supervisão, e permitia que os…