Autor: Rozeane Feitosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, 26, que a aposentadoria compulsória remunerada deixa de ser aplicável como sanção máxima a magistrados. A deliberação confirmou posicionamento individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento manteve o entendimento de que a penalidade mais elevada em casos disciplinares passa a ser a perda do cargo, com consequente perda da remuneração, em substituição à aposentadoria compulsória, anteriormente prevista como sanção administrativa. O recurso da PGR buscava reverter a decisão monocrática de Dino e levar o caso…

A Justiça condenou um servidor público por exercer simultaneamente dois cargos públicos com jornadas incompatíveis nos municípios de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins, na região central do estado. A decisão atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, após investigação sobre irregularidades registradas ao longo de 2022. Conforme a decisão, o servidor recebia remuneração pelo cargo de vigia em Ipueiras e também atuava como motorista escolar em Santa Rosa do Tocantins. No entanto, os horários dos dois vínculos públicos coincidiam, impossibilitando…

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins divulgou nesta segunda-feira, 25, uma nova edição do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), que voltou a registrar percepção de desconfiança entre os industriais tocantinenses. O resultado mantém a sequência de 20 meses consecutivos com o indicador abaixo da linha de confiança. O último desempenho positivo havia sido registrado em setembro de 2024, quando o índice alcançou 50,8 pontos. Depois de atingir 46,3 pontos em abril deste ano, o ICEI recuou para 45,5 pontos em maio, uma redução de 0,8 ponto. Desde fevereiro, o indicador vem apresentando quedas sucessivas e acumula…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta segunda-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso — conhecida como PEC 6×1 — contará com um período de transição de um ano para a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Segundo ele, os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta. Motta se reuniu de forma reservada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira no Palácio do…

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 125/2023, de Buriti do Tocantins, que autorizava o reenquadramento de servidores da área da enfermagem para cargos de técnico em enfermagem sem realização de concurso público específico. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno durante sessão ordinária por videoconferência realizada na quinta-feira, 21, sob relatoria do desembargador Eurípedes Lamounier. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira, 25. A norma, aprovada em dezembro de 2023, extinguia o cargo de auxiliar de enfermagem, função que exige ensino fundamental e envolve atividades de repetição e supervisão, e permitia que os…

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começam nesta segunda-feira (25) e podem ser feitas no site do Enem por estudantes de todo o país. O prazo para participação segue aberto até 5 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 85, com pagamento permitido até 10 de junho. As provas estão marcadas para os dias 8 e 15 de novembro. Entre as mudanças previstas para esta edição, está a inscrição automática dos estudantes concluintes do ensino médio da rede pública. Os alunos do 3º ano serão incluídos no sistema a partir de dados enviados…

A conclusão do inquérito policial referente à segunda fase da Operação Custos ocorreu nesta segunda-feira, 25, pela Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC – Palmas). O procedimento foi instaurado após a deflagração da operação em 24 de abril, na Capital, e resultou no indiciamento de um homem de 23 anos por armazenamento de material contendo abuso sexual infantojuvenil. As investigações foram iniciadas a partir do compartilhamento de informações com a Polícia Federal, por intermédio da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER), que indicou que o investigado, residente em Palmas, estaria na…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, neste mês, a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos de limpeza da marca Ypê, após a identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em itens com numeração final 1 produzidos pela Química Amparo, em Amparo (SP), em uma medida preventiva de controle sanitário. As análises técnicas apontaram a presença potencial do microrganismo, que pode sobreviver em ambientes úmidos e está associado a infecções, especialmente em pessoas imunocomprometidas ou com doenças crônicas. O risco sanitário levou à retirada imediata dos produtos como medida de proteção à saúde da população. Em recente…

Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 22, indica o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 47% das intenções de voto em um eventual segundo turno das eleições de 2026, enquanto o senador Flávio Bolsonaro aparece com 43%. Este é o primeiro levantamento realizado após as revelações das conversas entre o filho do ex-presidente e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, durante a campanha do filho do ex-presidente. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre quarta-feira (20/5) e sexta-feira (22/5). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança…

A ex-deputada Carla Zambelli teve o pedido de extradição ao Brasil negado nesta sexta-feira, 22, pela Corte de Cassação da Itália. Os fundamentos da decisão, proferida pelo mais alto tribunal do Judiciário italiano, ainda não foram divulgados. Em fases anteriores do processo, a extradição havia sido autorizada, porém não chegou a ser executada em razão da existência de recursos pendentes. No mês de julho do ano passado, Zambelli foi detida em Roma, capital da Itália, enquanto buscava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Portadora de dupla cidadania,…