Autor: Pedro Vilas Boas e Victor Trovao

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. Na decisão, o ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria representa um “fato processual novo e relevante”, o que justifica a suspensão da aplicação da norma até que o Supremo conclua o julgamento sobre a constitucionalidade do texto. A decisão foi publicada neste sábado em resposta a dez pedidos de redução de pena de condenados pelo 8 de Janeiro. Dessa…