O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta ausência de repasses de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Nacional (Previporto). A investigação tem como foco valores descontados dos servidores municipais ao longo de 2025 que, segundo os indícios levantados, não teriam sido transferidos ao instituto.
A portaria que oficializa a abertura do procedimento foi publicada na edição de segunda-feira (20) do Diário Oficial do Ministério Público. A apuração teve início após informações encaminhadas pelo próprio Previporto à 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, apontando possíveis irregularidades nos repasses previdenciários de responsabilidade do município.
Conforme os documentos analisados pelo MPTO, as contribuições descontadas dos servidores entre julho e dezembro de 2025, incluindo os valores referentes ao 13º salário, não teriam sido recolhidas ao instituto. O montante sob investigação é estimado em R$ 1.853.304,92.
Ainda de acordo com a portaria, as inconsistências teriam sido identificadas inicialmente na Secretaria Municipal de Saúde. A partir de outubro de 2025, porém, o problema teria alcançado outros órgãos da administração municipal, ampliando o possível impacto da inadimplência previdenciária.
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público buscará esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsabilidades e verificar se houve prejuízo ao regime próprio de previdência dos servidores municipais.
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