Autor: Agencia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria, promulgada nessa sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes foi escolhido, em sorteio, para relatar as ações que contestam a constitucionalidade da lei, que reduz as penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso chegou ao STF a partir de duas ações – uma do PSOL e outra da Associação Brasileira de Imprensa. A…

O governo antecipou a renovação de contratos com distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados, mas deixa Enel de fora. A projeção é que sejam investidos R$ 130 bilhões na melhoria da infraestrutura e no atendimento a consumidores até 2030. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira (8), em Brasília. “Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (8) o julgamento que vai definir se o governo do Distrito Federal poderá usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB), envolvido nas investigações sobre fraudes no Banco Master. O caso começou a ser julgado pelo plenário virtual da Corte, mas foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino. O destaque é um mecanismo que permite interromper o julgamento e levá-lo para o plenário físico. Não há data para retomada da análise do caso. Até o momento, somente o voto do presidente…

Cinco pessoas que teriam ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram condenadas pela Justiça por utilizar uma rede de hotéis na região da Cracolândia, no centro de São Paulo, para a prática de crimes como tráfico de drogas, manutenção de casa de prostituição e lavagem de dinheiro.  As condenações variam de 9 a 13 anos de prisão, todas em regime inicial fechado. De acordo com a sentença da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, os condenados integravam o chamado núcleo dos hotéis do PCC, que seria responsável pela exploração de estabelecimentos usados como pontos…

Na semana em que é celebrado o Dia da Mães, o Brasil conseguiu atingir a marca de 1 milhão de gestantes vacinadas contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador da bronquiolite em bebês. A bronquiolite é uma doença respiratória que afeta crianças menores de 2 anos e que é caracterizada pela inflamação dos bronquíolos, que são pequenas vias áreas dos pulmões. Os principais sintomas da doença são: coriza, tosse, febre, espirros, chiado no peito e respiração rápida ou com dificuldade. Em casos mais graves, os bebês podem apresentar dificuldade para se alimentar, ter apneia (pausas respiratórias), vômitos e os…

Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul. A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União. A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Custos As atividades,…

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3.004 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (5). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 36 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados são: 01 – 05 – 07 – 22 – 50 – 59  32 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 39.390,35 cada 2.740 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 758,29 cada Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (7), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.  A aposta simples, com seis dezenas, custa R$…

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada. O prazo vale para os seguintes serviços: alistamento eleitoral (emissão do primeiro título); transferência de domicílio eleitoral; revisão de dados cadastrais; regularização de outras pendências. Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade,…

O governador interino Roberto Cidade (União Brasil) foi eleito o novo governador do Amazonas em eleição indireta realizada, nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Roberto Cidade foi eleito por unanimidade, com 24 votos dos deputados, e tomou posse no final da tarde de hoje, juntamente com seu vice, Serafim Corrêa (PSB), também eleito indiretamente, em cerimônia na Aleam. Ele ficará no poder até dia 5 de janeiro de 2027. “Assumo esse compromisso ciente da responsabilidade e com o coração cheio de alegria por poder ajudar a construir um Amazonas mais próspero.”, escreveu em uma publicação nas redes sociais.…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria. Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na sexta-feira (1°), um dia após a votação, a defesa de Débora pediu ao Supremo a redução de pena, antes mesmo da promulgação do PL. Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado…