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A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira, 18, a convocação de Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A CPI entende que Graeff é “interlocutora frequente e destinatária de relatos feitos por Daniel Vorcaro ao longo de período relevante das apurações” de irregularidades cometidas pela instituição financeira. O relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), é um dos autores do requerimento. Vieira elenca que Graeff foi informada em tempo real de encontro de Vorcaro com autoridades dos Três Poderes. “Nesse contexto, Martha Graeff emerge como testemunha de importância singular e insubstituível, não por figurar…

A defesa de Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), protocolou nesta terça-feira (17) embargos de declaração contra o acórdão que o condenou a 21 anos de prisão por participação no plano de golpe de Estado. No recurso dirigido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados pedem efeitos infringentes, a modificação do resultado, e sustentam que a Polícia Federal forneceu “provas falsas” ao longo da investigação.  Seis eixos de contestação O recurso divide a impugnação em seis frentes. A primeira questiona a competência da Primeira Turma, com base…

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que a Polícia Legislativa do Senado irá investigar possível vazamento de informações da sala-cofre da comissão, que teve acesso a informações no telefone apreendido de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Essa decisão foi anunciada nesta terça-feira (17) um dia depois de o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o bloqueio do acesso de integrantes da CPI ao conteúdo presente no aparelho de Vorcaro. Viana já tinha manifestado preocupação de que o conteúdo obtido pela CPI pudesse ser vazado, de modo a invalidar provas que poderiam…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não fará uma discussão “atropelada” sobre o fim da escala 6×1 e disse que a tramitação por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) vai obrigar que os interessados na matéria busquem convergência. As declarações ocorreram nesta terça-feira (17), durante almoço realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília. A FPE é presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e tem a participação de 205 deputados e 46 senadores. “Por mais que estejamos em ano de eleição, nós não vamos conduzir esse debate de maneira atropelada, de maneira…

Casais responsáveis por animal de estimação que se separarem poderão ter a guarda compartilhada do pet regulamentada em lei, conforme proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (18). O texto segue para votação no Plenário em caráter de urgência. O projeto de lei 941/2024 prevê que, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas. Para isso, o animal deve ser “de propriedade comum”, ou seja, ter convivido a maior parte de sua vida com o casal.…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (18) decreto que regulamenta a lei do ECA Digital. Sancionada em setembro, a legislação foi criada para proteger crianças e adolescentes na internet. A lei entrou em vigor na terça-feira (17), mas alguns pontos exigiam detalhamento e precisavam ser regulamentados pelo governo federal, o que aconteceu nesta quarta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), participou da cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto. Entre os principais pontos do decreto, como o Estadão adiantou, há a previsão de que responsáveis de influenciadores mirins precisem de uma autorização judicial…

A última vez em que o Copom tinha reduzido os juros tinha sido em maio de 2024, quando a Selic passou de 10,75% para 10,5%

As amostras coletadas são analisadas para verificar se a água utilizada nas atividades produtivas atende aos padrões microbiológicos e físico-químicos exigidos pela legislação vigente

Neste ano, estão previstas 51 edições do projeto em 50 municípios, o que representa um aumento de 30% em relação ao ano passado

Nesta primeira etapa, o município disponibilizou 300 doses, que já podem ser encontradas em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade