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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (2) que “ninguém” fará o governo brasileiro recuar em relação ao Pix. A declaração ocorre após a divulgação de um relatório do governo de Donald Trump, publicado na quarta-feira (1º), que volta a apontar o Pix como um sistema prejudicial a empresas globais de cartões de crédito, como Visa e Mastercard. Segundo Lula, o documento norte-americano alega que o sistema brasileiro distorce o comércio internacional. “O Pix é do Brasil, e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, defendeu…

Em entrevista à TV Record Bahia, na manhã desta quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer que aguarda a extradição de Ricardo Magro, dono da Refinaria de Manguinhos, por parte do presidente dos EUA, Donald Trump. Lula já havia dito que falou com Trump sobre o assunto, dentro do âmbito de combate ao crime organizado, pois o empresário, que vive em Miami, está entre “os grandes chefes do crime organizado do País”, e o grupo Refit é apontado como um dos maiores devedores de ICMS, além de estar no alvo de investigações por prejuízos bilionários…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A cerimônia foi feita em uma agenda reservada no Palácio do Planalto, que contou com a participação da autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). De acordo com o projeto, a licença passará a ter 20 dias, mas haverá um regime de progressão de quatro anos, até 2030. Do primeiro ao segundo ano de vigência da lei, serão 10 dias; do segundo ao terceiro ano, 15 dias; e a partir do quarto ano, 20 dias.…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta terça-feira (31) a guerra no Irã e os efeitos sobre o preço internacional do petróleo, que vem encarecendo o combustível, especialmente o óleo diesel, no caso brasileiro. O país importa cerca de 30% do que consome no mercado interno. Segundo Lula, o governo está tomando medidas possíveis e adotará todas as providências para evitar uma escalada do preço do diesel, que impacta diretamente a inflação. “Nós tomamos todas as medidas possíveis para evitar que se aumente o óleo diesel. Mas, no governo passado, eles venderam a distribuidora [BR Distribuidora,…

Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Com a mudança, os pais passam a contar com até 20 dias de afastamento do trabalho a partir do nascimento do bebê. Atualmente, a legislação prevê apenas cinco dias. A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário. Quando começa a valer? A lei deve ser publicada nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União. As novas regras passam a…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, incluiu na pauta de 14 de maio o julgamento de um recurso que vai definir se o Ministério Público pode pedir relatórios financeiros ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial e sem abrir antes uma investigação formal. A decisão do plenário valerá para todos os processos que discutem o tema no País. Como publicado pelo Estadão, na última sexta-feira, 27, o relator, ministro Alexandre de Moraes, ampliou liminar anterior e fixou requisitos para que o Coaf forneça os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). A decisão determina…

A CPI do Crime Organizado, instalada no Senado, vota nesta terça-feira (31) as convocações dos ex-governadores Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Ambos renunciaram aos mandatos nos últimos dias para concorrer a cadeiras no Senado nas eleições de outubro. O entendimento técnico é o de que governadores no exercício do cargo não podem ser convocados por CPIs. Com a renúncia, viraram alvo do colegiado. Os dois requerimentos foram protocolados pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Para Vieira, o depoimento de Castro proporcionará “um panorama macro estratégico inestimável, permitindo investigar as falhas…

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou, em discurso nesta segunda-feira (30) que “jamais houve direcionamento de qualquer atuação” e que as investigações em curso não sofrem nenhuma influência de razões políticas ou ideológicas. “Tenho total tranquilidade em afirmar, sem rodeios, que em nossa gestão jamais houve direcionamento de qualquer atuação ou investigação”, afirmou. “A Polícia Federal não protege nem persegue. Aqui a gente trabalha com isenção”, disse, em um evento de comemoração aos 82 anos da corporação. A defesa feita por Andrei do trabalho da PF ocorre em meio ao avanço das investigações do Banco Master e…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (30) que o ministro da Educação, Camilo Santana, vai “ser candidato”, mas não disse a que, e deixará o cargo. “Camilo não vai terminar o mandato, vai sair antes e não vai ganhar medalha (em tom de brincadeira). Ele está saindo agora para ser candidato, não sei a que, mas está saindo agora do governo. Quero comunicar que ao deixar o governo, o nosso companheiro Leonardo Barchini vai ser o novo ministro da Educação”, afirmou. Quem assume o lugar de Camilo no MEC é o atual secretário-executivo do MEC,…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin publicou uma decisão que reafirma a ação civil pública do Ministério Publico do Estado de São Paulo (MP-SP) contra o ex-aluno Matheus Gabriel Braia por obrigar calouras a jurar “nunca recusar uma tentativa de coito de um veterano”. No dia 14 de junho de 2019 o MP-SP protocolou uma ação civil pública contra Braia, que era aluno da Universidade de Franca (Unifran), e foi chamado por colegas a participar do trote aos ingressantes do curso de medicina daquele ano. Parte do juramento determinado aos ingressantes homens consistia em prometer “manipular e…