O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 25, que o horário de votação do segundo turno das eleições seja estendido até as 19h, pelo horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do país. A decisão acrescenta duas horas ao período inicialmente previsto para o encerramento da votação, às 17h, e deverá ser cumprida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A determinação foi tomada diante de pedidos apresentados à Justiça pelas campanhas dos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que relataram dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação, principalmente em razão de problemas no transporte coletivo e das condições climáticas em diferentes regiões do Brasil.
Na decisão, Zanin destacou a urgência da situação e a necessidade de garantir o exercício do direito ao voto. “Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, estabeleceu o ministro.
A coligação de Lula havia solicitado inicialmente ao TSE a ampliação do horário em municípios de pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Posteriormente, o pedido também foi encaminhado ao STF, onde Zanin foi sorteado relator.
Segundo os advogados da campanha, problemas na circulação de ônibus, vans e outros meios de transporte comprometeram o deslocamento de eleitores ao longo do domingo. Em São Paulo, por exemplo, a petição aponta que apenas cerca de 60% da frota estaria em operação, apesar de determinação judicial para circulação integral dos veículos.
Também foram relatadas dificuldades no transporte intermunicipal em Alagoas e Pernambuco, além de problemas no atendimento a comunidades indígenas em Roraima. No Piauí, na Paraíba, no Pará e no Rio de Janeiro, as reclamações envolveram redução de frota, demora nos pontos de embarque e obstáculos ao deslocamento até as seções eleitorais.
A solicitação apresentada pela campanha petista teve origem em uma medida anterior relacionada aos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Na capital baiana, houve relatos de que pelo menos 75 ônibus foram impedidos de deixar as garagens durante o segundo turno.
Além da extensão do horário, a coligação pediu providências das autoridades policiais contra eventuais responsáveis por impedir o deslocamento dos eleitores. A Federação Brasil da Esperança também solicitou a distribuição de senhas às pessoas presentes nos locais de votação às 17h, incluindo aquelas que estivessem nas áreas externas dos prédios.
Campanha de Flávio Bolsonaro também solicitou ampliação
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro apresentou outro pedido ao TSE para estender a votação em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas.
Em Minas Gerais, a solicitação contemplava Belo Horizonte, Poços de Caldas e cidades da região metropolitana da capital que registraram interrupções no fornecimento de energia elétrica em locais de votação.
No Rio Grande do Sul, o pedido abrangia São Borja, Itaqui e Uruguaiana, municípios atingidos pelas chuvas e pela elevação do nível do Rio Uruguai, circunstâncias que dificultaram a circulação de moradores.
Embora as solicitações das duas campanhas estivessem direcionadas a localidades específicas, a decisão do STF estabeleceu a prorrogação para todas as seções eleitorais brasileiras, incluindo as do Tocantins, independentemente da ocorrência de problemas no transporte ou de impactos provocados pelas chuvas.
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