O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), formalizou, nesta terça-feira, 27, a indicação dos nove integrantes responsáveis pela transição de governo e solicitou acesso a informações sobre contas públicas, contratos, programas e sistemas da administração estadual. A equipe terá a tarefa de elaborar um diagnóstico da estrutura do Estado antes do início da nova gestão, previsto para 6 de janeiro de 2027.
O ofício com os nomes dos representantes foi entregue à Casa Civil, em Palmas, e recebido pelo secretário-chefe Deocleciano Gomes. Além da disponibilização de documentos, Vicentinho solicitou ao atual governo a indicação de interlocutores nos órgãos estaduais, suporte técnico e administrativo e espaço físico para o funcionamento da comissão.
A formalização dos trabalhos depende agora da publicação de um decreto pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo Deocleciano, a medida já está sendo preparada e deverá ser publicada na virada do mês, após o fechamento do exercício.
O secretário afirmou que a orientação do atual governador é garantir a colaboração das secretarias e demais órgãos estaduais durante o levantamento das informações.
“O governador orientou toda a equipe a fornecer todas as informações necessárias para que a equipe possa trabalhar e reunir os dados para o novo mandato”, declarou.
Levantamento das contas e da estrutura administrativa
Entre as prioridades da comissão está a identificação das condições financeiras, orçamentárias e administrativas que serão encontradas pelo próximo governo. O diagnóstico deverá incluir contratos em andamento, projetos, programas e informações sobre o funcionamento dos órgãos estaduais.
Integrante do grupo, Marlen Ribeiro Rodrigues explicou que a intenção é reunir os dados necessários para que o governador eleito possa definir as primeiras medidas da administração.
“O governador eleito, Vicentinho, pede que a gente se reúna com o governo atual para colher as informações necessárias, para que possamos começar o ano e a gestão já sabendo o raio-x da administração e tomar as medidas necessárias para iniciar uma boa gestão”, afirmou.
O levantamento também deverá subsidiar o planejamento das ações prioritárias do novo governo, a partir das condições identificadas pela equipe de transição.
Comissão terá nove integrantes
A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de Raimundo Aires Neto Alves. Também foram indicados Júlio Edstron Secundino Santos, Solano Donato Carnot Damacena, Marlen Ribeiro Rodrigues, Thiago de Araújo Schuller, Irisfran de Sousa Pereira, Domingos Quirino de Freitas, Stellamaris Postal e Zelma Coelho Santos.
No documento encaminhado ao governo estadual, Vicentinho solicita condições para que os integrantes possam consultar os sistemas de gestão e obter informações diretamente dos setores responsáveis.
O acesso, entretanto, deverá observar as regras de sigilo aplicáveis a documentos e dados protegidos. A comissão também não terá atribuição para interferir nas decisões administrativas do governo em exercício, que continuam sob responsabilidade da atual gestão.
Transição deve assegurar continuidade dos serviços
O advogado Solano Donato Carnot Damacena, que integra a comissão, afirmou que o processo deve seguir os princípios da transparência, eficiência e continuidade dos serviços públicos, além das exigências previstas na legislação de responsabilidade fiscal.
Segundo ele, o conhecimento prévio da situação do Estado é necessário para que a mudança de governo não comprometa o funcionamento da administração nem o atendimento à população.
“É saber qual é a situação administrativa e financeira do estado do Tocantins para que o próximo governo tenha condições de dar continuidade à prestação do serviço público e ao atendimento da população como um todo”, explicou.
Com a indicação dos representantes, a transição entra na fase de organização institucional. A próxima etapa será a publicação do decreto que formalizará a comissão e estabelecerá as condições para o início do levantamento das informações junto aos órgãos estaduais.
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