O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (25), o registro de candidatura de Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, o Coronel Barbosa, para deputado federal pelo Tocantins nas Eleições 2026.
A decisão, do ministro André Mendonça, reformou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que havia barrado a candidatura por 4 votos a 3.
Relator do processo, o ministro acolheu o recurso da defesa e julgou improcedente a ação que questionava a candidatura por suposta falta de desincompatibilização no prazo legal.
Barbosa deixou o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins em 31 de março. O Ministério Público Eleitoral alegava que ele teria continuado a exercer funções de comando após a exoneração.
Ao analisar as provas, porém, André Mendonça concluiu que não ficou demonstrado que Barbosa tenha mantido poderes de direção, gestão, comando de tropas ou representação institucional da PMTO após deixar o cargo.
O ministro também considerou isolada a participação de Barbosa em uma solenidade em São Paulo e destacou que ele não representou a PMTO em reunião do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais após sua saída do comando.
Com a decisão, fica afastada, neste processo, a causa de inelegibilidade questionada e o registro de candidatura de Coronel Barbosa está deferido para a disputa de deputado federal pelo Tocantins.
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