O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) encerrou a fase de produção de provas da ação que questiona o registro da candidatura do coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, candidato a deputado federal pela Federação União Progressista (União Brasil/PP).
Em decisão publicada nesta sexta-feira (28), a relatora, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, rejeitou o pedido da defesa para ouvir seis testemunhas e considerou que o processo já reúne elementos suficientes para um julgamento antecipado do mérito.
A ação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que questiona a validade da desincompatibilização de Márcio do cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins.
O ponto central da controvérsia está na data do afastamento. O coronel deixou formalmente o comando em 31 de março, apenas quatro dias antes do prazo de seis meses apontado no processo. Para o Ministério Público Eleitoral, o afastamento formal não teria sido acompanhado de um afastamento efetivo das funções de comando.
A defesa, por outro lado, sustenta que Márcio deixou de exercer o comando a partir da exoneração e que o coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza assumiu integralmente a corporação em 1º de abril.
Os advogados também afirmam que não houve nomeação de Márcio para cargo comissionado ou função gratificada após sua saída do Comando-Geral. Segundo a defesa, sua permanência na ativa ocorreu apenas em atividades administrativas, sem poder de decisão.
Com a fase de provas encerrada e o pedido de novas testemunhas rejeitado, o processo avança para uma etapa decisiva: o julgamento que poderá definir se a candidatura de Márcio Antônio Barbosa de Mendonça seguirá de pé ou enfrentará um novo obstáculo na Justiça Eleitoral.
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