Decisão aponta indícios de informação enganosa em propaganda que vinculava escola do Novo PAC a recursos parlamentares da candidata. Representados também ficam proibidos de repetir o conteúdo, sob pena de multa de até R$ 50 mil.
Por Tocantins Atual | Bastidores da Política
A campanha eleitoral no Tocantins ganhou mais um capítulo indigesto para quem gosta de transformar obra pública em troféu eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou a remoção, em até 24 horas, de um vídeo publicado no Instagram e no Facebook que atribuía à candidata ao Governo do Estado, Professora Dorinha, a responsabilidade por uma obra de aproximadamente R$ 11,3 milhões em Natividade.
A representação foi apresentada pela Coligação Pra Cima Tocantins contra Hélio Aires Ribeiro, Maria Auxiliadora Seabra Rezende, a Coligação União pelo Tocantins e demais envolvidos.
A obra era do Novo PAC, mas virou propaganda eleitoral
No vídeo, Hélio Aires aparece diante da construção da Escola de Tempo Integral do Setor Sul de Natividade e afirma que a obra seria resultado de recursos destinados pela senadora Professora Dorinha.
A legenda reforçava:
“VOCÊ SABIA QUE NATIVIDADE-TO JÁ RECEBEU MAIS DE 13 MILHÕES DE EMENDAS DA PROFESSORA DORINHA?”
O problema é que, segundo a documentação analisada pelo TRE-TO, a escola está vinculada ao Novo PAC – Escolas em Tempo Integral, com recursos do Governo Federal, por meio de transferência voluntária obtida após adesão do município.
A decisão aponta que não havia registro de vinculação daquela obra específica a emenda parlamentar individual da candidata.
Traduzindo do juridiquês para o português eleitoral: o dinheiro era federal, mas a propaganda tentou vestir a obra com a camisa exclusiva da candidata. E ainda colocou o número 44 na jogada.
Justiça vê indícios de desinformação e impõe multa
O juiz auxiliar Roniclay Alves de Morais considerou presentes elementos que indicariam a verossimilhança da divulgação de conteúdo desinformativo e destacou a vinculação entre a obra e a candidatura.
Além da retirada do vídeo, a decisão proibiu os representados de impulsionar, publicar ou republicar conteúdos com o mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
Bastidores: a máquina pública não deveria ter dono eleitoral
Nos bastidores, o episódio reacende uma crítica recorrente entre grupos políticos: a tentativa de transformar investimentos públicos em patrimônio exclusivo de candidatos, especialmente quando os recursos vêm de programas federais.
A pergunta que circula é incômoda:
Se a obra foi financiada pelo Novo PAC, por que apresentá-la como fruto de emenda parlamentar individual?
A resposta caberá aos envolvidos. Mas o TRE-TO já sinalizou que, em campanha eleitoral, criatividade publicitária não pode atropelar documentos oficiais.
O episódio também se soma a outras disputas judiciais envolvendo propaganda eleitoral no Tocantins, mostrando que a guerra política não está apenas nos palanques está também nos autos dos processos.
No fim, obra pública pode até render palanque. Mas, quando a Justiça confere a origem do recurso, o discurso precisa sobreviver sem maquiagem.
Fonte: Decisão liminar do TRE-TO — Processo nº 0600991-57.2026.6.27.0000, de 19 de setembro de 2026.
Please follow and like us:
