O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) indeferiu, nesta quinta-feira, 3, por unanimidade, o registro de candidatura de Luiz Carlos Ferreira da Silva ao governo do Estado e declarou inapta a chapa majoritária do Democrata, número 35, para as eleições deste ano.
O registro de Luiz Carlos foi rejeitado pela ausência de certidões criminais estaduais de primeiro e segundo graus, documentos exigidos pela legislação eleitoral para o registro de candidatura.
A situação do candidato a vice-governador, Jair Medeiros da Cunha, também terminou em indeferimento. Em julgamento separado, a Corte considerou procedente a ação de impugnação contra o candidato por falta de quitação eleitoral, em razão de contas não prestadas.
O partido ainda tentou substituir o candidato a vice, mas o pedido sequer teve o mérito analisado. Segundo o TRE-TO, a substituição não observou o procedimento exigido pelo sistema CANDex, utilizado pela Justiça Eleitoral para registros e alterações de candidaturas.
Com os dois registros indeferidos, o tribunal declarou a chapa “inapta e indeferida”, colocando em xeque a participação do Democrata na disputa pelo Palácio Araguaia.
A relatora do processo, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, determinou que o resultado fosse imediatamente vinculado aos processos individuais dos candidatos nos sistemas da Justiça Eleitoral. O acórdão foi publicado ainda durante a sessão.
O julgamento contou com a participação do presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, do vice-presidente e corregedor João Rodrigues Filho e dos juízes Igor Itapary Pinheiro, Jocy Gomes de Almeida, Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, Renan Albernaz de Souza e Bruna Bonilha de Toledo Costa Azevedo. A Procuradoria Regional Eleitoral foi representada pelo procurador Rodrigo Mark Freitas.
A decisão, porém, não é necessariamente o capítulo final. Os candidatos ainda podem recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
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