Governador eleito entrega três ofícios ao Tribunal de Contas solicitando análise de contratos, operações financeiras e compromissos que possam impactar as contas do próximo governo.
O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior, esteve nesta quinta-feira (5) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), onde se reuniu com o presidente, conselheiro Alberto Sevilha, e demais integrantes da Corte. Durante a visita, foram apresentados três ofícios da equipe de transição solicitando fiscalização preventiva sobre contratações e operações financeiras com possíveis impactos no orçamento de 2027.
Entre as solicitações está a recomendação de suspensão temporária de novas contratações, aditivos e compromissos financeiros não essenciais que não tenham disponibilidade orçamentária, preservando os serviços essenciais de saúde, educação e segurança pública.
Operação financeira sob análise
A equipe também pediu acompanhamento do Contrato nº 001699/2026, firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Fundação Instituto de Administração (FIA), no valor de R$ 1.594.560,00. O acordo prevê estudos para estruturar uma operação de securitização da dívida ativa, que pode antecipar receitas futuras do Estado.
Os ofícios solicitam análise da regularidade do contrato, da proteção dos dados fiscais dos contribuintes e dos impactos financeiros da operação, além da avaliação de medidas cautelares sobre eventual cessão ou alienação de créditos públicos até a conclusão da transição.
Cooperação institucional
Vicentinho destacou a importância do papel orientador do TCE e defendeu uma gestão baseada na transparência, responsabilidade fiscal e eficiência administrativa.
“O governo do Estado, a partir de janeiro do ano que vem, será parceiro para toda hora e para tudo aquilo que for necessário”, afirmou o governador eleito.
O presidente do Tribunal, Alberto Sevilha, considerou positiva a visita e reforçou a disposição do órgão em orientar a administração pública e contribuir para o aprimoramento da gestão.
Acompanharam Vicentinho Estelamaris Postal, indicada para a Casa Civil; Neto Aires, para a Secretaria de Governo; Júlio Edson, para a Fazenda; Jairo Mariano, para a Administração; e Zelma Coelho, para a Comunicação.
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