A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) instituiu uma Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar a execução da gestão terceirizada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 14, por meio da portaria vinculada ao Termo de Colaboração nº 001/2026, firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI). A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o ato, a principal atribuição do grupo será fiscalizar, monitorar e avaliar a execução da parceria, com foco no cumprimento das metas estabelecidas, na qualidade dos serviços prestados à população e na correta aplicação dos recursos públicos. A iniciativa segue as diretrizes do Decreto Municipal nº 2.121/2021, que regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Entre as competências da comissão estão a realização de visitas técnicas às unidades de saúde, a análise de relatórios de execução e de prestação de contas, além da emissão de pareceres conclusivos sobre os resultados alcançados. O colegiado também poderá propor recomendações para aprimorar os serviços ofertados nas UPAs.
A comissão é formada por quatro servidores designados por portaria: Gildenia Silva de Jesus, Itano Arruda Nunes Neto, Leandro Pitaluga de Sousa e Tales Christian Resende Mota. O grupo atuará de forma contínua no acompanhamento da parceria.
Segundo a Semus, a criação da comissão busca fortalecer os mecanismos de governança e ampliar o controle sobre a execução dos serviços de saúde, em um modelo que envolve a atuação conjunta do poder público e de uma entidade filantrópica no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
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