Seis servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES/TO) passaram a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura suspeitas de irregularidades relacionadas a transferências de pacientes entre unidades hospitalares da rede pública.
Portaria da Corregedoria da Saúde foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 9.
De acordo com a portaria que instaurou o procedimento, quatro servidores são investigados por supostamente receber valores de pacientes ou familiares para realizar o acompanhamento de pessoas transferidas para outras unidades de saúde. Também foi incluída na apuração uma servidora por indícios de conivência com a prática investigada. Outro servidor responde por suspeita de ter utilizado o cargo público em razão de uma suposta ligação com empresa prestadora de serviços para viabilizar transferências de pacientes para outros hospitais.
Segundo a Corregedoria da Saúde, as condutas investigadas teriam ocorrido durante o processo de remoção de pacientes que necessitavam ser encaminhados para outras unidades hospitalares e, em tese, podem configurar violações aos deveres funcionais previstos no regime jurídico dos servidores estaduais.
A condução dos trabalhos ficará a cargo da Primeira Comissão Permanente de Processos Disciplinares e Sindicância (COMPE I), que deverá instalar os trabalhos dentro do prazo legal e concluir a apuração nos termos da legislação.
O que diz a SES
Em posicionamento, a SES/TO informou que o PAD instaurado para apurar os fatos envolvendo servidores da Pasta segue os trâmites previstos em lei, com garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Segundo a secretaria, o procedimento está em fase inicial e tramita sob segredo de justiça, sem aplicação de penalidades até o momento. A SES/TO afirmou ainda que mantém o compromisso com uma apuração técnica, imparcial e transparente, respeitando os limites legais e o sigilo processual.
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