A partir deste sábado, 4 de julho, passam a valer as principais restrições do período de defeso eleitoral para agentes públicos das esferas federal, estadual e municipal. As medidas permanecerão em vigor até 25 de outubro e têm como objetivo garantir igualdade de condições entre os candidatos durante as eleições de 2026.
Entre as principais vedações está a proibição da veiculação de publicidade institucional relacionada a atos, programas, obras, serviços e ações da administração pública direta e indireta. A legislação também impede a utilização de nomes, slogans, símbolos, expressões ou imagens que possam vincular a divulgação institucional a autoridades ou governos que disputam cargos eletivos.
As regras buscam evitar o uso da máquina pública para promoção eleitoral, preservando o equilíbrio da disputa e impedindo que agentes públicos utilizem a estrutura governamental para obter vantagem política.
Além disso, ficam vedadas publicações com caráter promocional que destaquem resultados de gestão ou reforcem a imagem positiva de governantes e administrações durante o período eleitoral, salvo nas exceções previstas pela legislação.
O descumprimento das normas pode resultar em sanções eleitorais, administrativas e até mesmo na responsabilização dos agentes públicos envolvidos, conforme prevê a legislação vigente.
Please follow and like us:
