O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) barrou, novamente, o andamento do Pregão Eletrônico nº 90022/2026, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde para a manutenção de hospitais. Estimada em R$ 137.523.077,34, a licitação foi interrompida às vésperas da abertura das propostas, marcada para esta quarta-feira, dia 2.
O secretário da pasta, Carlos Felinto Júnior, foi intimado nominalmente e terá 15 dias para apresentar justificativas sobre falhas apontadas no edital.
As Irregularidades
Entre os problemas identificados pela Corte estão a ausência de memória analítica, quantitativos e códigos de composição na parcela de manutenção corretiva. Os itens foram apresentados de forma global, sem justificativa técnica considerada plausível pelo Tribunal.
Além disso, o TCE apontou uma divergência de R$ 13 milhões na composição do lote da Região Sul, sem demonstrativos numéricos ou séries históricas capazes de comprovar a estimativa apresentada.
As Medidas
O TCE determinou o adiamento imediato da abertura das propostas e proibiu qualquer ato subsequente, incluindo julgamento, habilitação, adjudicação, homologação ou assinatura de contratos.
O descumprimento da decisão poderá resultar na anulação dos atos praticados após a ciência da determinação, aumentando a pressão sobre o Estado para apresentar explicações e garantir transparência na condução do certame.
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