A Prefeitura de Palmas informou, na manhã desta quarta-feira, 10, que acompanha a nova fase da Operação Falsa Emergência, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins, e que aguarda acesso às informações oficiais da investigação para se posicionar sobre o caso.
A manifestação foi encaminhada ao Jornal Opção Tocantins após a prisão da secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e o cumprimento de mandado contra a representante da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, Cláudia Fernanda Cândido da Silva, que ainda era procurada pelas autoridades até a última atualização desta reportagem.
Segundo a decisão judicial que autorizou as medidas, as prisões foram solicitadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Tocantins no âmbito da investigação que apura supostas irregularidades na contratação da entidade para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.
De acordo com a decisão, Andreis Vicente da Costa e Cláudia Fernanda Cândido da Silva tiveram as prisões decretadas com fundamento na garantia da ordem pública. Já a prisão da secretária Dhieine Caminski foi determinada por conveniência da instrução criminal.
Em nota, a Prefeitura de Palmas afirmou que acompanha o desenrolar da operação e aguarda acesso ao conteúdo oficial da investigação para adotar as providências necessárias e prestar esclarecimentos.
A operação é um desdobramento da investigação iniciada em maio deste ano, quando a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor) cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar possíveis irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
Na primeira fase da apuração, a Polícia Civil apontou indícios de falsidade ideológica em documentos relacionados ao processo administrativo que resultou na contratação da entidade. Os investigadores suspeitam que informações tenham sido inseridas de forma irregular para conferir aparência de legalidade ao procedimento.
O contrato firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba prevê repasses de aproximadamente R$ 139 milhões para a gestão das UPAs Norte e Sul.
A contratação também é alvo de questionamentos na esfera cível. O Ministério Público do Tocantins pediu à Justiça a anulação do contrato, alegando indícios de irregularidades no processo de contratação e problemas na prestação dos serviços das unidades de saúde.
Até o momento, a Prefeitura de Palmas não informou se haverá mudanças imediatas na condução da Secretaria Municipal da Saúde ou na gestão das UPAs em decorrência da operação.
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