
O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, teria contratado a própria nora, Jordana Fernandes da Silva, por quatro anos consecutivos para exercer a função de fiscal de recursos renováveis na administração municipal. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), os contratos foram firmados entre maio de 2022 e fevereiro de 2025, sem concurso público, e configurariam prática de nepotismo. A conclusão consta de uma recomendação publicada no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira, 13, que solicita providências para impedir novas contratações irregulares de familiares do prefeito.
A investigação foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, após uma representação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Segundo os documentos analisados pelo órgão, Aquiles teria assinado o primeiro contrato em 24 de maio de 2022, com remuneração mensal de R$ 1.498,72. O vínculo teria sido renovado em janeiro de 2023, pelo mesmo valor, e novamente em janeiro de 2024, quando o salário passou a R$ 1.412. Em fevereiro de 2025, um quarto contrato estabeleceu remuneração de R$ 1.567,96, com vigência prevista até dezembro daquele ano.
O Ministério Público afirma ter identificado registros de pagamentos à contratada durante os quatro exercícios financeiros. A prefeitura chegou a editar, em 10 de abril de 2025, uma portaria para rescindir o último contrato. Para a Promotoria, porém, o encerramento do vínculo não afasta as possíveis irregularidades nas contratações anteriores nem impede a adoção de medidas para evitar novas admissões semelhantes.
Na recomendação, o promotor Matheus Eurico Borges Carneiro afirma que o parentesco entre sogro e nora está abrangido pelas restrições previstas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento apresentado pelo Ministério Público é que a contratação temporária de familiares para funções administrativas rotineiras, sem concurso público, contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
O órgão recomendou que Aquiles promova o desligamento imediato de Jordana caso ela ainda mantenha algum vínculo com a administração municipal, inclusive por contrato temporário, cargo comissionado ou prestação de serviços. Também solicitou um levantamento para identificar outros possíveis casos de contratação irregular de parentes na prefeitura, além da adoção de mecanismos de controle no setor de Recursos Humanos.
O prefeito terá 15 dias para informar à Promotoria as providências adotadas, com apresentação dos documentos que comprovem eventuais desligamentos ou certidão de inexistência de vínculo ativo. O Ministério Público advertiu que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, inclusive no ajuizamento de ação civil pública.
A recomendação não informa o valor total recebido por Jordana durante os contratos nem aponta que ela continue vinculada à prefeitura em novembro de 2026. O documento também não registra decisão judicial sobre o caso. A apuração tramita no Inquérito Civil Público nº 2025.0000975.
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