O encerramento do inquérito das fake news, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, foi recomendado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer encaminhado nesta segunda-feira, 9, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A investigação apura ameaças, circulação de informações falsas e ataques direcionados a integrantes do Supremo e seus familiares.
Assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento manifesta-se pelo arquivamento da investigação principal, registrada como Inquérito 4.781. A manifestação está sob sigilo e aguarda análise de Fachin, que assumiu a condução do procedimento em setembro deste ano.
A recomendação da PGR não representa o encerramento imediato de todas as apurações relacionadas ao caso. Durante os sete anos de tramitação, o inquérito originou outros 103 procedimentos, entre petições e investigações preliminares, que ainda precisarão passar por avaliações específicas.
Desde que assumiu a relatoria, Fachin começou a reexaminar os processos relacionados à investigação e já determinou o arquivamento de oito procedimentos. As ações penais que tiveram denúncias recebidas continuam sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, relator original do inquérito.
Investigação foi instaurada em 2019
A abertura do inquérito das fake news ocorreu em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que indicou Alexandre de Moraes para a relatoria. O procedimento foi criado para investigar a propagação de notícias falsas, ameaças e possíveis articulações contra o Supremo Tribunal Federal.
A instauração da investigação gerou questionamentos jurídicos, principalmente porque partiu de uma iniciativa do próprio tribunal, sem pedido anterior do Ministério Público, e porque o relator foi escolhido diretamente, sem sorteio. Mesmo diante das contestações, o plenário do STF reconheceu a validade da abertura do inquérito em 2020, por dez votos a um.
No decorrer das apurações, foram alcançadas pessoas relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os nomes envolvidos estão o ex-deputado Roberto Jefferson, o blogueiro Allan dos Santos, o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia.
Fachin assumiu condução em setembro
A relatoria do inquérito passou para o ministro Edson Fachin em 9 de setembro, quando ele assumiu a responsabilidade pelos procedimentos que ainda estavam em andamento. A alteração ocorreu em um contexto de divergências internas no Supremo e de repercussões envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master.
Após assumir a condução dos processos, Fachin começou a requisitar manifestações da Procuradoria-Geral da República sobre os procedimentos pendentes. A iniciativa busca estabelecer quais apurações ainda devem prosseguir e quais podem ser encerradas.
Com o parecer apresentado por Paulo Gonet, a decisão sobre o possível arquivamento do Inquérito 4.781 ficará a cargo do presidente do STF. Caso o encerramento seja determinado, a medida não implicará a anulação automática de decisões judiciais anteriores nem o fim das ações penais que já tiveram tramitação independente.
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