Enquanto o cidadão comum precisa cumprir sua jornada diária de trabalho, um caso envolvendo o gabinete da deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) levanta questionamentos sobre a compatibilidade entre função pública e estudos no exterior.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento preparatório para apurar como um assessor comissionado, nomeado em março de 2025, consegue conciliar as atividades na Assembleia Legislativa (Aleto), a residência em Tocantinópolis e o curso de Medicina na Universidad Nacional Ecológica, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.
A investigação, conduzida pelo promotor Rodrigo Grisi Nunes, busca esclarecer se o servidor cumpre efetivamente suas atribuições e se existe compatibilidade entre os horários de trabalho e as exigências acadêmicas. Afinal, a rotina que atravessa fronteiras e concilia tantas atividades precisa ser esclarecida com documentos.
Dez dias para explicar a rotina
A Aleto tem dez dias úteis para apresentar a ficha financeira, os comprovantes de pagamento, as folhas de ponto ou os atestados de frequência, além de esclarecer as normas que regulamentam o trabalho do assessor.
O gabinete de Janad Valcari deverá fornecer relatórios, pareceres, minutas, registros de atendimentos e agendas que comprovem as atividades realizadas. Já o servidor terá de apresentar histórico escolar, grade horária, exigências de frequência presencial da universidade e registros dos serviços que afirma ter prestado em Tocantinópolis.
Investigação sem condenação antecipada
O MPTO ressalta que a abertura do procedimento não significa condenação nem comprova a prática de crime ou improbidade administrativa. O objetivo é reunir informações e verificar se o exercício do cargo público é compatível com a formação acadêmica no exterior.
A apuração foi comunicada ao Conselho Superior do MPTO. Até que os documentos esclareçam a situação, permanece a pergunta: como conciliar Medicina na Bolívia, residência em Tocantinópolis e assessoramento parlamentar no Tocantins?
O espaço permanece aberto para manifestações da deputada Janad Valcari, do assessor e da Assembleia Legislativa.
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