Contas de energia elétrica em atraso poderão ser negociadas por mais de 7 mil consumidores de diferentes municípios do Tocantins durante um mutirão de conciliação realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), em parceria com a Energisa.
As audiências serão realizadas durante os meses de setembro e outubro, seguindo o cronograma estabelecido por cada Cejusc. Para participar, os consumidores estão sendo convidados por meio de cartas enviadas pela Energisa.
Os atendimentos serão realizados nos Cejuscs de forma híbrida, com a possibilidade de participação em audiências presenciais ou virtuais.
As condições para negociação serão definidas conforme o período de atraso, o valor do débito e as características de cada dívida. Entre as alternativas disponíveis estão desconto, pagamento à vista, parcelamento e regularização das contas pendentes.
Soluções consensuais
A ação contará com a participação de magistrados, servidores, conciliadores judiciais credenciados e representantes da Energisa. O mutirão integra a Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos e tem como foco a realização de acordos entre consumidores e a concessionária.
A iniciativa também busca possibilitar a negociação dos débitos antes da abertura de novos processos judiciais. Os acordos poderão considerar as condições específicas de cada dívida e a situação financeira apresentada pelo consumidor.
A parceria entre o Judiciário e a concessionária prevê ainda a realização de negociações com o objetivo de ampliar a quantidade de acordos e estabelecer formas de pagamento para os débitos pendentes.
Como participar
O consumidor que possui conta de energia em atraso, não recebeu a carta-convite e deseja participar do mutirão pode procurar o Cejusc mais próximo de sua residência e solicitar a inclusão na ação.
Também é possível obter informações sobre o contato do Cejusc mais próximo pelo telefone (63) 3142-2173.
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