O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil para investigar o suposto uso de máquinas, combustível e mão de obra da Prefeitura de Rio dos Bois em serviços particulares que teriam beneficiado aliados políticos do chefe do Executivo municipal. A apuração envolve um aterro às margens da BR-153 e trabalhos em propriedades rurais, incluindo a Fazenda Vereda Bonita, realizados em maio e junho de 2026.
A portaria foi assinada pela promotora Priscilla Karla Stival Ferreira, da 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte, na segunda-feira, 19, e publicada no Diário Oficial do MPTO na terça-feira, 20. O procedimento teve origem em representação anônima encaminhada pela Ouvidoria do órgão.
Segundo o relato recebido pelo Ministério Público, um caminhão-caçamba, um trator e uma retroescavadeira municipais teriam sido utilizados nos serviços, com combustível custeado pela prefeitura.
Resposta do município não esclareceu os fatos
Conforme a portaria, a Prefeitura de Rio dos Bois foi notificada anteriormente, mas apresentou uma resposta considerada genérica pela Promotoria, sem os documentos requisitados.
O MPTO afirma que as justificativas, desacompanhadas dos registros de utilização das máquinas e de outros comprovantes, foram insuficientes para afastar a necessidade de investigação sobre possíveis atos de improbidade administrativa.
Com a abertura do inquérito, a promotora voltou a requisitar ao prefeito os documentos pendentes, estabelecendo prazo de dez dias para o envio.
Promotoria cobra registros de máquinas e combustível
A prefeitura deverá apresentar diários de bordo, ordens de serviço, relatórios de produtividade e planilhas de abastecimento dos veículos e equipamentos nos períodos investigados.
Também foram solicitadas a ficha funcional, a comprovação de vínculo e as escalas de trabalho do motorista identificado na portaria como Hiury. Ele será chamado à Promotoria de Miranorte para prestar depoimento sobre a utilização do maquinário municipal.
Outra exigência é o encaminhamento de informações e documentos que justifiquem os serviços realizados na Fazenda Vereda Bonita em, 20 de junho de 2026.
Legislação sobre apoio a produtores será analisada
O Ministério Público requisitou, ainda, cópia integral da Lei Municipal nº 01/2023, mencionada pela prefeitura na resposta anterior, e de eventuais normas que instituam programas de apoio ao produtor rural ou regulamentem o uso compartilhado de máquinas públicas.
O município deverá informar os critérios objetivos para a concessão desses benefícios e apresentar comprovantes de recolhimento de taxas de utilização, caso existam.
A investigação busca esclarecer se os serviços tinham respaldo legal e finalidade pública ou se houve destinação irregular de recursos municipais a interesses particulares. A portaria não apresenta conclusão sobre a ocorrência das irregularidades nem identifica nominalmente os supostos beneficiários políticos.
The post Investigação apura se prefeito de Rio dos Bois cedeu máquinas públicas para favorecer aliados políticos appeared first on Jornal Opção | Tocantins.
