Estudantes da zona rural de Palmeirante, no norte do Tocantins, enfrentam interrupções no acesso às escolas em razão das condições dos veículos utilizados no transporte escolar e da falta de manutenção das estradas vicinais. Diante dos problemas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação civil pública contra o município para obrigar a administração municipal a regularizar o serviço. Há registros de turmas que permaneceram mais de 35 dias consecutivos sem atividades escolares.
A ação foi elaborada pelo promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva, da 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins. Entre os documentos que fundamentam o pedido está um laudo do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran), produzido no primeiro semestre deste ano, segundo o qual os sete veículos da frota oficial foram considerados inaptos, todos com problemas estruturais graves.
Na ação, o MPTO solicita que a Prefeitura de Palmeirante tenha prazo de 45 dias para cumprir uma série de medidas. Entre elas estão a substituição imediata ou a reforma integral dos veículos reprovados pelo Detran e a regularização de equipamentos obrigatórios, como extintores de incêndio dentro da validade, pneus em condições adequadas, cintos de segurança para todos os ocupantes e tacógrafos devidamente aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O Ministério Público também requer que o município assegure o transporte diário, sem interrupções, em todas as rotas da zona rural. O pedido inclui a manutenção de um veículo reserva para substituir imediatamente qualquer automóvel que apresente defeito durante a operação.
Outra exigência é que o serviço seja realizado exclusivamente por motoristas habilitados nas categorias D ou E, com registro da capacitação específica para transporte escolar. A relação de providências inclui ainda a presença diária de monitores no transporte de estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
Para atender à aluna da Rota Gabriel Filho, o MPTO pede a disponibilização imediata de um veículo climatizado e adaptado, equipado com plataforma elevatória. A ação também requer que a prefeitura apresente um plano de obras emergenciais para recuperar as condições de tráfego das estradas vicinais e das pontes de madeira utilizadas pelos veículos escolares.
Prefeitura deverá se manifestar em 72 horas
Em despacho inicial proferido no sábado, 7, a Justiça determinou que a Prefeitura de Palmeirante seja intimada a apresentar manifestação e documentos no prazo de 72 horas. A resposta deverá ser analisada antes da decisão sobre o pedido liminar apresentado pelo Ministério Público.
O município terá de explicar os motivos pelos quais não regularizou a frota e a documentação dos condutores, além de informar quais veículos reserva estão disponíveis para atender os estudantes prejudicados. Também deverá apresentar um cronograma para a realização dos reparos nos automóveis e nas vias utilizadas pelo transporte escolar. Encerrado o prazo, o processo retornará à análise judicial.
A ação é resultado de investigações conduzidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, por meio de um inquérito civil público e de um procedimento administrativo instaurados para apurar as condições do transporte escolar rural.
Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria expediu recomendações administrativas aos secretários municipais e ao prefeito e promoveu reuniões para discutir planos de trabalho e providências necessárias à regularização do serviço. Segundo o histórico da apuração, as medidas não resultaram na solução dos problemas, que continuaram sendo identificados em novas fiscalizações técnicas.
Sete veículos foram reprovados pelo Detran
Os relatórios das equipes de fiscalização de trânsito registraram irregularidades que comprometem as condições de circulação dos veículos. Entre os problemas identificados estão tacógrafos sem funcionamento, equipamentos responsáveis por registrar a velocidade e o tempo de rodagem, extintores de incêndio despressurizados ou sem lacre, ausência de estepe, pneus desgastados, vidros trincados e falta de câmeras obrigatórias.
Além das irregularidades mecânicas e estruturais, todos os motoristas cadastrados no serviço foram reprovados por não apresentarem o curso especializado exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Documentos recentes do Conselho Tutelar também apontam a interrupção de diferentes rotas que atendem escolas da zona rural. Na rota da Escola Municipal Firmino Coelho de Araújo, localizada no Assentamento Vila Paciência, um ônibus apresentou defeito e foi substituído por uma Kombi em condições precárias. Para transportar as 45 crianças, o motorista precisou realizar viagens fracionadas, sem a presença de monitora.
Na Rota Mirindiba, responsável pelo atendimento aos alunos da Escola Municipal Menino Jesus, as crianças ficaram aproximadamente quatro semanas sem aulas em decorrência de problemas mecânicos sucessivos nos veículos.
Alunos ficam sem transporte em comunidades rurais
Os documentos reunidos durante a apuração também descrevem dificuldades enfrentadas por estudantes com necessidades específicas. Na Rota Gabriel Filho, que atende a Escola Barnabé Pereira do Nascimento, no Povoado São Pedro, as atividades escolares foram suspensas por mais de um mês.
Entre os estudantes prejudicados está uma aluna com deficiência que necessita de transporte adaptado, com elevador e climatização. De acordo com os registros apresentados, na ausência do veículo adequado, a estudante precisava ser carregada nos braços para embarcar. O calor no interior do automóvel também provocava crises convulsivas.
Na Rota Tibério, que atende a Escola Municipal Margarida de Sousa, no Assentamento Cicilândia, vídeos registraram estudantes empurrando uma Kombi escolar que ficou atolada no barro. Em outros trechos, os alunos precisaram seguir a pé para chegar à unidade de ensino.
Moradores relataram ainda que as escolas continuaram registrando diariamente a frequência dos estudantes que não conseguiam comparecer às aulas por falta de transporte. Situações semelhantes foram identificadas nas rotas Linha Terrafós, Juvenil e Califórnia, além dos assentamentos Guariroba e Deus é Grande.
MPTO pede multa diária de R$ 5 mil
Para garantir o cumprimento das medidas solicitadas na ação civil pública, o Ministério Público requer que seja estabelecida multa diária de R$ 5 mil contra o Município de Palmeirante em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais.
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