O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça amplie o acesso aos documentos relacionados às investigações do caso Master. A determinação foi tomada nesta sexta-feira, 11, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que parte relevante dos procedimentos continuava sob sigilo.
Pela decisão, Mendonça deverá encaminhar à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros os procedimentos vinculados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. Fachin também determinou a retirada do sigilo desse conjunto de documentos.
A abertura, porém, terá exceções. Informações relacionadas a diligências ainda em andamento ou que serão realizadas poderão continuar protegidas quando a divulgação representar risco para o resultado das investigações.
A Petição 15.556 reúne parte das apurações e documentos associados à Operação Compliance Zero, que investiga fatos relacionados ao Banco Master.
PGR questionou abertura parcial dos autos
A decisão de Fachin ocorre depois de a PGR manifestar preocupação com a quantidade de documentos que continuaram sob sigilo mesmo após uma primeira abertura dos procedimentos.
Na avaliação do órgão, o material disponibilizado por Mendonça não contemplava parcela significativa das apurações relacionadas à investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal.
A Procuradoria argumentou ainda que a divulgação de apenas uma parte dos documentos poderia passar uma percepção distorcida sobre o nível de transparência adotado no processo.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuam no caso.
Ao analisar a solicitação, Fachin concordou com a necessidade de ampliar o compartilhamento dos autos e estabeleceu o prazo para que o relator cumpra a medida.
Moraes apontou ausência de 180 arquivos
A discussão sobre o acesso às investigações já havia provocado manifestações de outros integrantes do Supremo. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também procuraram Fachin para solicitar acesso mais amplo a materiais relacionados ao caso.
Moraes questionou a forma como a retirada do sigilo havia sido realizada e apontou que 180 documentos e arquivos digitais não teriam sido incluídos no material disponibilizado aos integrantes da Corte.
Para o ministro, a ausência desses conteúdos impediria uma avaliação completa das apurações. Ele defendeu, por isso, que os procedimentos fossem disponibilizados integralmente, respeitadas as situações em que o sigilo ainda seja necessário para preservar investigações em curso.
Zanin solicitou acesso a uma mídia específica que integra o caso. Segundo o ministro, o conteúdo é necessário para analisar requerimentos apresentados pela PGR que devem chegar ao plenário.
As movimentações antecedem uma sessão prevista para terça-feira, 15, quando o STF deve analisar petições relacionadas às investigações.
Dark Horse está entre frentes que permaneceram sob sigilo
O novo capítulo ocorre após Mendonça retirar, na quinta-feira, 10, o sigilo de parte das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A medida, contudo, não alcançou todos os procedimentos relacionados ao caso. Permaneceram protegidas algumas frentes de investigação, entre elas apurações relacionadas ao financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa frente inclui a apuração de conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outro procedimento que continuou sob sigilo envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA).
A manutenção desses materiais fora do conjunto disponibilizado aos ministros passou a ser alvo de questionamentos dentro da própria Corte e também da PGR.
Com a nova determinação de Fachin, Mendonça deverá disponibilizar o conjunto dos procedimentos vinculados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. Apenas documentos relacionados a diligências que possam ser prejudicadas pela publicidade poderão permanecer protegidos.
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