A candidatura de Márcio Antônio Barbosa de Mendonça ganhou mais um capítulo indigesto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e concluiu que o coronel da PM está alcançado por causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
A defesa sustenta que Barbosa era coronel da ativa, sem função ou símbolos de comando, e que a referência a “assessor do comandante-geral” registrada no CANDex teria ocorrido por mero erro material.
Barbosa foi posteriormente agregado pela Polícia Militar para disputar as eleições, com efeitos a partir de 5 de agosto. Segundo a defesa, a medida teria atendido à exigência legal aplicável ao militar sem função de comando. A tese, porém, não convenceu a PGE.
O parecer é direto ao defender que, diante dos elementos apresentados no processo, está configurada a inelegibilidade. “Comprovado que Márcio Antônio Barbosa de Mendonça se enquadra na causa de inelegibilidade”, afirma a manifestação, pedindo a manutenção da decisão do TRE-TO que indeferiu o registro.
Na prática, o argumento do “erro material” virou mais um ponto de tensão no processo. De um lado, a defesa tenta demonstrar que as exigências legais foram cumpridas; do outro, a PGE sustenta que Barbosa está, sim, alcançado pela restrição prevista na legislação eleitoral.
O parecer, contudo, não encerra a disputa. A palavra final caberá ao TSE, que deverá analisar o recurso apresentado por Barbosa. A relatoria está com o ministro André Mendonça.
A candidatura, portanto, segue pendurada no fio da Justiça Eleitoral, à espera da decisão que poderá definir seu futuro nas urnas.
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