O registro profissional de médicos passará a depender da aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conforme prevê a Medida Provisória (MP) 1370/26, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, 15. A proposta recebeu aval dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e agora será encaminhada para sanção presidencial.
Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória tinha prazo de validade de 120 dias, com vencimento previsto para esta sexta-feira, 16. Para continuar em vigor, o texto precisava ser aprovado pelos parlamentares dentro desse período.
Durante a análise na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o número de cursos de medicina aumentou 50% nos últimos cinco anos. Segundo ele, a medida prevê avaliações para todos os estudantes de medicina no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, disse o relator.
“Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina”.
Três avaliações durante a graduação
A medida estabelece a realização de três provas ao longo do curso de medicina. A primeira será aplicada ao final do quarto semestre, correspondente ao segundo ano da graduação. A segunda ocorrerá no encerramento do oitavo semestre, no quarto ano, antes do início do internato. A terceira e última avaliação será realizada no 12º semestre, ao final do sexto ano do curso.
O resultado final será calculado com base na média das três avaliações, com peso maior atribuído à última prova. Caberá à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica estabelecer os critérios de avaliação, os pesos de cada etapa e o nível mínimo de proficiência exigido.
O Enamed avaliará os conhecimentos, as habilidades e as competências estabelecidos nas diretrizes curriculares nacionais para a formação médica, levando em consideração os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também deverão fornecer informações para a elaboração de políticas públicas e subsidiar a fiscalização dos cursos de medicina.
Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame em edições posteriores. Nesses casos, a média final será recalculada com base nas regras estabelecidas para a avaliação.
A primeira média acumulada das três provas deverá constar no histórico escolar do estudante que concluir a graduação. As instituições de ensino também poderão utilizar os resultados do exame em seus próprios processos de avaliação acadêmica.
Quem será submetido à nova regra
A exigência de aprovação no exame valerá para os estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada. Quem já estava matriculado antes desse prazo continuará submetido às regras anteriores.
Médicos que possuem diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados da realização do exame.
The post Congresso aprova exame nacional como requisito para registro profissional de médicos appeared first on Jornal Opção | Tocantins.
