Os três senadores do Tocantins tiveram posições diferentes na votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto-base foi aprovado na noite desta quinta-feira, 12, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Eduardo Gomes (PL) e Professora Dorinha Seabra (União Brasil) votaram a favor, enquanto Irajá (PSD) foi contrário.
A votação também registrou divergências entre integrantes das bancadas partidárias. No PL, 12 dos 14 senadores que participaram da sessão votaram contra a proposta. Além de Eduardo Gomes, apenas Izalci Lucas (DF) foi favorável. Entre os parlamentares contrários estão Flávio Bolsonaro (RJ), Rogério Marinho (RN), Sergio Moro (PR), Magno Malta (ES) e Marcos Rogério (RO).
Antes da análise do mérito, Eduardo Gomes havia votado contra o requerimento de urgência, acompanhando a posição do partido. O pedido, que acelerou a tramitação da matéria, foi aprovado por 40 votos a 38. Na votação do texto-base, porém, o senador votou favoravelmente.
Durante a discussão, parlamentares da oposição, liderados por Rogério Marinho, criticaram a tramitação do projeto e se posicionaram contra a votação imediata. Entre as críticas apresentadas estava a avaliação de que as medidas representariam aumento de impostos.
Professora Dorinha acompanhou a maioria dos senadores do União Brasil que participaram da votação e apoiou o texto. Já Irajá votou contra a proposta, enquanto a bancada do PSD registrou nove votos favoráveis e cinco contrários.
De autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto reúne medidas para ampliar a arrecadação e conter despesas públicas. A proposta tem como objetivo contribuir para o cumprimento da meta fiscal de 2027.
Medidas previstas no pacote
Uma das medidas estabelece a redução linear de 10% dos benefícios tributários. Considerando o corte aprovado no fim de 2025, a redução acumulada poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
O texto mantém exceções para incentivos relacionados à folha de pagamentos, tecnologia da informação e semicondutores, além de isenções para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.
A proposta também altera o limite de crescimento das despesas públicas em situações de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. O percentual passa de 2,5% para 2% acima da inflação. Também estão previstas restrições à utilização de créditos tributários e ampliação dos instrumentos de contingenciamento de gastos.
Outra mudança determina que, até 2030, receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo sejam excluídas do cálculo do piso federal da saúde.
O projeto estabelece ainda prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em cerca de R$ 46,3 mil.
Na área dos combustíveis, o governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao diesel na apuração da meta fiscal de 2026. A medida está relacionada aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo.
Estimativa de impacto fiscal
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas poderão melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A meta estabelecida pelo governo é alcançar superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões.
O governo afirma que o pacote busca controlar a trajetória da dívida pública e garantir espaço no orçamento para políticas e programas federais. Durante a tramitação, parlamentares da oposição questionaram os efeitos das medidas sobre a carga tributária e a ausência de mudanças estruturais nas despesas obrigatórias.
A votação da proposta ainda não foi concluída. Quatro destaques apresentados pelos parlamentares serão analisados na próxima terça-feira, 17
The post Bancada do Tocantins se divide em votação de pacote fiscal no Senado; veja como votou cada parlamentar appeared first on Jornal Opção | Tocantins.
