Autor: Rozeane Feitosa

A programação da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão chega ao fim nesta semana com a exibição das inserções do Partido Liberal (PL), do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido dos Trabalhadores (PT). As transmissões ocorrem em emissoras de todo o país, no horário entre 19h30 e 22h30, marcando o encerramento dessa modalidade de propaganda em 2026. A legislação eleitoral estabelece que, em anos de eleições, a propaganda partidária pode ser veiculada apenas durante o primeiro semestre. Conforme o calendário de veiculação dos programas de 2026, o PT terá direito a um minuto de propaganda partidária. Já…

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Lei Estadual nº 5.060/2026, responsável por aumentar de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil as indenizações pagas a diversas categorias de servidores públicos estaduais, passará a ser conduzida por uma nova relatora no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A redistribuição foi determinada nesta quinta-feira, 25, mesmo dia em que a Liga Sindical Tocantinense apresentou manifestação no processo pedindo cautela na análise do pedido de suspensão imediata da norma. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que sustenta que a lei apresenta vícios de constitucionalidade e requer…

Após os terremotos que atingiram a Venezuela na quarta-feira, 24, o Governo do Tocantins manifestou solidariedade à população do país e anunciou o envio de apoio para as ações de busca e resgate. Os abalos provocaram um elevado número de mortes e desaparecimentos, além de deixarem inúmeras famílias em situação de sofrimento e incerteza. Diante da situação, o governador Wanderlei Barbosa determinou a imediata disponibilização de equipes especializadas do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) para atuar nas operações de busca e resgate de sobreviventes, em conjunto com profissionais de outros estados brasileiros. “Eu me solidarizo com nossos irmãos…

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) capotou na manhã desta quinta-feira, 25, em Palmas, enquanto se deslocava para atender uma pessoa baleada no setor Jardim Taquari. Cinco profissionais estavam no veículo no momento do acidente, e um deles ficou ferido.  O acidente aconteceu no cruzamento da Avenida Siqueira Campos. Segundo informações da Prefeitura de Palmas, a equipe do Samu estava em deslocamento para prestar atendimento à vítima de disparo de arma de fogo quando ocorreu o acidente. Em nota, a administração municipal informou que, após a ocorrência, o Corpo de Bombeiros foi acionado para dar continuidade…

O deputado federal Eli Borges (Republicanos) lança, nesta sexta-feira, 26, às 19h, sua pré-candidatura ao Senado Federal, no Glamour do Lago, em Araguaína. A atividade reunirá lideranças políticas e apoiadores. Entre as presenças confirmadas estão a do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e da pré-candidata ao Governo do Tocantins, senadora Professora Dorinha Seabra (União). A agenda marca a movimentação política do parlamentar em direção à disputa ao Senado nas eleições de 2026, marcadas para outubro. The post Eli Borges lança pré-candidatura ao Senado em evento em Araguaína nesta sexta-feira appeared first on Jornal Opção | Tocantins.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 25, a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A medida prevê a saída do investigado das dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele está preso desde 4 de março deste ano. Na decisão, Mendonça afirmou que a transferência tem como objetivo retirar Vorcaro das instalações da Polícia Federal (PF) e, ao mesmo tempo, garantir sua segurança. A Papudinha possui regime mais brando de prisão e conta com quartos sem grades, cozinha e banheiros…

As novas regras para ocupação das praias sazonais formadas nos rios do Tocantins entre os meses de junho e setembro foram publicadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 23. A Instrução Normativa nº 11/2026 revoga a Portaria nº 154/2019 e passa a vigorar a partir da data de sua publicação, estabelecendo critérios para o uso dessas áreas durante o período de temporada. A norma classifica as atividades em duas modalidades. As praias temporárias, que contam com estruturas destinadas a atividades comerciais e eventos, como bares, restaurantes e palcos, continuam condicionadas à obtenção…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União, uma resolução que determina a apreensão do suplemento alimentar em cápsulas Artro100. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o uso do produto, fabricado por empresa não identificada. De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada porque o suplemento apresenta origem e composição não definidas. O órgão também informou que foram identificadas propagandas com alegações terapêuticas não permitidas para alimentos, atribuindo ao produto efeitos como combate a inflamações, fortalecimento das articulações, alívio de desconfortos e melhora da…

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quarta-feira, 24, negar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da perda de sua patente militar em razão da condenação na ação da trama golpista. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o pedido dos advogados do ex-presidente, que buscavam o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo para atuar como relator do processo. Segundo a defesa, o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação e, por esse motivo, não poderia permanecer à frente do caso. Antes da deliberação do plenário, o mesmo pedido já havia sido negado…

A Receita Federal tornou pública a primeira relação de contribuintes classificados como devedores contumazes após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026. A iniciativa está relacionada ao combate à inadimplência tributária estruturada, à ampliação da transparência fiscal e ao enfrentamento de práticas de concorrência desleal. Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. De acordo com a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões. A classificação como devedor contumaz ocorre nos casos de inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa. Antes do enquadramento, os contribuintes foram notificados e receberam prazo de 30 dias para…