Autor: Rozeane Feitosa

A Receita Federal realizará, no próximo dia 15 de julho, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. A iniciativa, chamada de cashback do IR, contempla contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. A consulta para verificar quem foi incluído no lote será liberada a partir das 9h do dia 8 de julho, por meio do portal da Receita Federal. O processamento das bases fiscais e a operacionalização dos pagamentos serão realizados pelo Serpro. O projeto-piloto da…

Os senadores têm sessão deliberativa prevista para esta terça-feira, 7, a partir das 14h, com uma pauta que inclui o aumento das penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, mudanças nas regras para o pagamento de pensão alimentícia e a continuidade da discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da aposentadoria de agentes comunitários de saúde. Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que altera a legislação para ampliar as penas de diversos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, incluindo aqueles cometidos com o uso de inteligência…

Na manhã desta segunda-feira, 6, um homem de 32 anos morreu após ser baleado durante uma abordagem realizada por policiais militares em uma edificação pública abandonada, localizada na quadra 305 Norte, em Palmas. Conforme informações divulgadas pela Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), o homem foi socorrido ainda com vida, mas não resistiu aos ferimentos após ser encaminhado ao Hospital Geral de Palmas (HGP). De acordo com a Polícia Militar, uma equipe da corporação realizava averiguação no imóvel quando um policial militar foi surpreendido pelo suspeito. Segundo a corporação, ao ser abordado, ele levantou-se…

A Havan foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil ao humorista Paulo Vieira após utilizar a voz do artista em um vídeo publicitário. Conforme consta no processo, o conteúdo foi divulgado nas redes sociais da empresa e apresentava indicação de preço de um produto, além de link para compra. O humorista alegou que sua voz e imagem “constituem instrumentos de trabalho com valor econômico próprio, sendo habitualmente remunerado por campanhas publicitárias“, o que não teria ocorrido no caso. A decisão é da 6ª Vara Cível de São Paulo e foi publicada na última quinta-feira, 2. A juíza Renata…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou, na última terça-feira, 30, uma ação civil pública contra a BRK Ambiental em razão de problemas relacionados à emissão de gases e ao mau cheiro provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Norte, em Palmas. Na ação, o órgão solicita a adoção de medidas emergenciais e de longo prazo para solucionar a situação, conforme apontado por relatórios técnicos e manifestações de moradores da região. Também é requerida a imposição de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, em razão da gravidade e da persistência desse e de outros…

O Governo do Tocantins sancionou, nesta quinta-feira, 2, a Lei nº 5.062, que altera as regras do licenciamento ambiental no estado. A nova norma modifica dispositivos da Lei nº 3.804/2021 com o objetivo de adequar a legislação estadual às diretrizes da Lei Federal nº 15.190/2025. Entre as mudanças estão a atualização dos procedimentos para emissão de licenças ambientais, a definição de novos prazos para análise dos processos e a criação de novas modalidades de licenciamento. O governador Wanderlei Barbosa destacou que a nova legislação dá a devida segurança para quem produz. “Trata-se de um marco que beneficiará nossos agricultores, especialmente…

Em decisão assinada nesta sexta-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após a defesa reiterar o pedido para que ele permanecesse em regime domiciliar. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 27 de março, por determinação de Moraes, após ter passado por internação no Hospital DF Star, em Brasília, onde recebeu tratamento para broncopneumonia bacteriana. O prazo inicial de 90 dias terminou na última quinta-feira, 25 de junho. Ao longo desse período, segundo informações do processo, o ex-presidente cumpriu as condições estabelecidas…

A Polícia Civil do Tocantins informou que está à procura de Roger Müller Pereira da Silva, de 36 anos, e Keila Nunes Fonseca, de 27 anos, investigados pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas. Os dois são alvos de mandados de prisão preventiva expedidos no âmbito da operação realizada pela 68ª Delegacia de Polícia de Miracema do Tocantins, na manhã desta quinta-feira, 2. A ação foi deflagrada com o objetivo de desarticular a atuação de uma organização criminosa suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas no município. Durante as diligências, foram cumpridos mandados de prisão, de busca…

O Governo do Tocantins apresentou, nesta quinta-feira, 2, a estratégia Logística 2045, documento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da infraestrutura logística, industrial e digital do estado. O lançamento ocorreu durante a abertura do Seminário Tocantins Logística 2045, realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. Na ocasião, também foi anunciada a instalação da primeira unidade da ETG Brasil no Tocantins, no município de Palmeirante, com investimento estimado em R$ 26 milhões. Organizado pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibap), o seminário reúne representantes…

A Quadra 1007 Sul, em Palmas, aguarda pavimentação há mais de 26 anos e teve a ordem de serviço assinada pelo governador Wanderlei Barbosa nesta quinta-feira, 2, autorizando o início das obras de infraestrutura urbana e saneamento na região. O ato também incluiu a implantação da alça viária na região de Taquaruçu, que deve reorganizar o fluxo de veículos na capital e no entorno.  O pacote de intervenções inclui a execução de 19 km de via, conectando o entroncamento da TO-030 ao entroncamento da BR-010, formando uma nova alternativa de acesso ao distrito de Taquaruçu. O investimento é superior a…